Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

aspectos da legislação fiscal permitem que o regime de caixa seja aplicado para fins tributários. Sua classificação é feita pelas datas de vencimento ou pagamento, e se assemelha a um extrato bancário onde estão localizados os lançamentos como saldo inicial depois as entradas ou saídas e seu saldo final. Sua representação pode ser dada da seguinte maneira: Entradas – Saídas = Superávit ou Déficit. Regime de Competência Já o regime de competência refere-se ao registro do…

Sendo assim, vamos tentar entendê-los. Regime de Caixa É um conceito simples e geralmente o único conhecido e mais usado por pequenos empresários, exatamente por ser a lógica utilizada pelos layouts dos extratos bancários, onde enxergamos o saldo inicial, seguido das entradas (ou nesse caso os creditos), menos as saídas (ou débitos) gerando então o saldo final em conta. No regime de Caixa os valores são classificados pela data de vencimento ou pagamento, ou seja, neste conceito o que…

(Regime Geral de Previdência Social) – Instituto Nacional do Seguro Social. 1.2 Complementares - Participação facultativa - Oficiais (União, Estados, DF e Municípios) - Privados - Abertos (contrato junto com o banco); - Fechados (fundos de pensão – determinada categoria ou determinado grupo de trabalho). Obs.: A divisão de setor público e privado não é absoluta. Se não tiver previdência no setor público, cai no regime geral (INSS). REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -…

deveres. 1.1.4 QUANDO SE INICIA A UNIÃO ESTÁVEL Ao contrário do casamento que tem início em fato certo e público, a celebração, a união estável, relação jurídica derivada de estado de fato, apresenta reais dificuldades em identificá-lo. O termo inicial é importante tendo em vista que os deveres dos companheiros dependem deles para sua exigibilidade. A Lei n. 8.971/94 exigia o prazo mínimo de cinco anos para que se caracterizasse a estabilidade e, consequentemente, tivesse início a…

dia seguinte, a hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna, no trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: Jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; Jornada de trabalho…

19. Alimentos, Obrigação alimentar. Avoenga. Ônus da prova. 20. Alimentos. Prisão. Civil. 21. Alimentos. Prisão civil. Decisão. Trânsito em julgado. 22. Alimentos, Prisão Civil. Pagamento Parcial da Obrigação Alimentícia. 23. Alimentos – Revisão, Iptu. Pensão. Alimentícia. 24. Alimentos, Revisão de Alimentos. Eficácia Retroativa. 25. Alimentos na hipótese de formação de vínculo socioafetivo 26. Alimentos provisórios. Termo a quo. 27. Alimentos transitórios. 28. Bem.…

pagamento da obrigação em dinheiro ao credor. Neste caso, estarão incluídos todos os custos. O devedor paga uma pensão, uma porcentagem do seu salário é destinada para o pagamento de todos os custos do credor. • Obs: Dica do professor. Evite estipular obrigações em que cada parte é responsável pelo pagamento de metade do valor. Por exemplo, escola do filho: meio a meio entre pai e mãe. Isso não é bom, pois se um não pagar o outro fica encrencado. O melhor é cada um ficar com…

(Regime Geral de Previdência Social) – Instituto Nacional do Seguro Social. 1.2 Complementares - Participação facultativa - Oficiais (União, Estados, DF e Municípios) - Privados - Abertos (contrato junto com o banco); - Fechados (fundos de pensão – determinada categoria ou determinado grupo de trabalho). Obs.: A divisão de setor público e privado não é absoluta. Se não tiver previdência no setor público, cai no regime geral (INSS). REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -…

temporária Não residente — visto temporário Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil Não residente — rendimentos recebidos no Brasil Residente no Brasil — rendimentos do exterior Rendimentos de país sem acordo com o Brasil Não residente — pensão recebida no Brasil 8 074 075 076 077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091 092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121…

"a" e "b", é devida a contribuição adicional 2,5% sobre essa base de cálculo. Imposto de Renda Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência do Imposto de Renda na Fonte, podem ser deduzidas: a) as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; b) a quantia equivalente a R$ 106,00 por dependente; c) as…