Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, indicando para seu patrono o signatário da presente, que declara aceitar o encargo, assinando esta petição (doc. 01). II – DA PETIÇÃO INICIAL A Requerente propõe, através de seu procurador, a presente ação negatória de paternidade, em que pede a exclusão do nome paterno e avós paternos do registro de nascimento da Requerida, para isso argumenta, em síntese, que é mãe de…

providenciar a sua defesa. Grandes efeitos: 1° será considerado verdadeiro os fatos alegados os fatos alegados na inicial – 2° prazos passam a correr em cartório. Os efeitos da revelia têm que ser decretados pelo juiz, pois os efeitos não revelia não são automáticos. Pode o juiz não decretar os efeitos da revelia, normalmente isso vai acontecer quando o juiz, diante da petição inicial não está muito convencido da versão do autor e, diante dessa situação, ele aplica os efeitos do art.…

motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Caio César por mais de 21 anos, sendo que, na constância desta referida união, tiveram 02 (dois) filhos, um com 15 anos de idade, com iniciais de seu nome C.C.C.B. e Karine Rocha com 19 anos de idade, atualmente; Durante a convivência em comum, além de residirem na mesma residência e manterem um status de casados, as partes adquiriram 06 (seis) bens, onde foram…

depósito ou a caução suficiente e a demonstração da relevância dos fundamentos apontados nos embargos. 07. (TJRS/2009) José, menor de 15 anos, filho de João, devidamente representado por sua mãe, ingressou com ação de execução de alimentos contra o pai, pelo rito expropriatório, visando cobrar parcelas de alimentos inadimplidas há oito anos. Diante deste caso, assinale a assertiva correta. (A) A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas. (B) O credor somente…

procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ...., regulamentam ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, bem como, o direito de visitas, como segue: O segundo acima qualificado, ou seja, ...., é alimentante da menor ...., nascida aos ...., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos…

Saldo Inicial Recebimento Saldo Intermediário Realização PCLD Saldo Final Classe A 110.000 -109.450 550 -550 0 PCLD A -550 -550 0 Total 109.450 -109.450 0 0 0 b) Os clientes da classe B pagaram integralmente o valor devido, sem preda com a PCLD . D=Caixa 93.000 C=contas a receber classe B 93.000 Reversão PCLD D= PCLD classe B 930,00 C=outras despesas operacionais 930,00 Conta Ativo Saldo Inicial Recebimento

das aliadas no combate a SAP, uma vez que se torna obrigatório aos pais, que o filho conviva com ambos, exceto, se um deles declarar ao magistrado o contrário, vejamos o art. 1584, §2º em sua nova redação: Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. Por fim, entende-se que síndrome

e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os tribunais pátrios vêm acatando a tese para indenizar filhos abandonados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora longe de pacificar o tema, vinha decidindo ser impossível responsabilizar o pai pelo abandono do filho, pois ninguém pode ser obrigado a amar, devendo o genitor ser penalizado tão somente na perda do Poder Familiar, todavia recentemente o STJ alterou o seu entendimento em voto eminentemente técnico. Palavras-chave: Abandono

objetivo de atuar sempre no melhor interesse da criança, é aplicada, que os genitores do menor, quando optam por essa modalidade de guarda, não o fazem visando á divisão do poder familiar para agir no melhor interesse do menor, mas para a redução da pensão alimentícia, e que esse instituto tem tudo para crescer, principalmente quando houver um maior amadurecimento das pessoas acerca de suas vantagens para a criança cujos pais resolverem investir na manutenção de uma relação harmoniosa…

Confederativa e Sindical..........................................................................21 4.10. Faltas...............................................................................................................................21 4.11. Pensão Alimentícia.........................................................................................................22 4.12. Folha de…