Inicial Insalubridade Banheiro

Identificação dos Riscos e da Insalubridade das Ocupações do Centro Histórico de São Luís1 O retrato das condições de desenvolvimento urbano, arquitetônico, limpeza pública e qualidade de vida no Centro do Patrimônio Cultural Ludovicense. Raíssa Maria Gomes Brito2 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO. 3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS 4 REVISÃO DE LITERATURA. 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS E ANEXOS RESUMO O…

1. * Ligação dos banheiros diretamente à rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei Estadual “de água” do DF), * Os banheiros devem possuir portas em cada aparelho sanitário (exigência do DRT); * Os banheiros devem ser instalados a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (Norma Regulamentadora do Trabalho - NR); * Deve ser mantida uma relação de 1 sanitário : 20 operários; e 1 chuveiro: 10 operários (cumprimento da NR). * Isolar…

PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE suscitada pela reclamante Juliana Fernandes Gomes. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE - JULIANA FERNANDES GOMES para condenar a reclamada ao pagamento de: (1) adicional de insalubridade, em grau médio, para os meses de agosto de 2009 a fevereiro de 2010, janeiro de 2013 e fevereiro de 2013; (2) diferenças entre os depósitos de FGTS realizados e os valores efetivamente devidos; (3) honorários assistenciais fixados em 15% sobre

16 anos de atividades com mármore, possui um quadro atual de 06 colaboradores, localizada no bairro Vila Elizabeth na cidade de Salto de Pirapora-SP. O espaço físico de a empresa dar-se em um ambiente de alvenaria sendo esse escritório, cozinha, banheiro e o setor de produção com espaço de cobertura simples com telhas de cimento aberto à frente. Pé direito é de 3 metros A iluminação no setor de produção e de luz natural com instalação elétrica com duas lâmpadas fluorescentes. Na…

entender-se oportuno. 2.2 – DA CONTRADIÇÃO ENTRE OS FATOS E FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA INICIAL PERANTE AS RAZÕES INEQUÍVOCAS DOS FATOS, PROVAS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA TRAZIDAS NA CONTESTAÇÃO Conforme demonstrados nos fatos modificativos acima apresentados, a Reclamante não tinha horário certo pré-estabelecido, muito menos trabalhava no horário estabelecido na inicial, o que poderá ficar comprovado através do depoimento pessoal e das provas a serem produzidas.

CLT. II - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, para os fins do artigo 4º. da Lei nº. 1060, de 05.02.50, que determina: “artigo 4º. - parte gozará dos benefícios da assistência jurídica, mediante simples afirmação na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família.” Importante observar, ainda, que a autora está inserida nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70, já que não…

....... 28 Figura 7 Banheiro dos funcionários.............................................................. 28 Figura 8 Planta Baixa Creche B................................................................... 29 Figura 9 Layout do Berçário - Creche B...................................................... 30 Figura 10 Paredes descascando...................................................................... 31 Figura 11 Banheiro dos funcionários I..........

concede o intervalo para refeição ou descanso de no mínimo uma hora, nos termos do artigo 71 da CLT, pois é notório que com o trânsito caótico como da região e os horários apertados das tabelas não há como parar nos pontos finais para uso nem mesmo do banheiro ainda mais cuidar de alimentar-se satisfatoriamente, o que obriga muitas vezes os motoristas a se alimentarem de salgadinhos e outras guloseimas que possam pegar e sair comendo pelo percurso, gerando assim um quadro cada vez mais…

dos créditos deferidos, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, ressaltada a culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento versado na Súmula nº 11 desta corte. Sentença mantida. Do adicional de insalubridade em grau máximo. A limpeza de banheiros, atividade também realizada pela reclamante, expõe o empregado aos efeitos nocivos encontrados no lixo, atraindo a incidência da norma nr 15. Anexo 14, da portaria 3214/78. Devido o pagamento do adicional…

sustento e de sua família, conforme pode comprovar a declaração em anexo. Vejamos o que dispõe o Artigo 4º da Lei 7510/86, verbis: "Artigo 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." DO POLO PASSIVO No sentido de dar maior celeridade processual à presente…