Legislação e normas

1. * Ligação dos banheiros diretamente à rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei Estadual “de água” do DF), * Os banheiros devem possuir portas em cada aparelho sanitário (exigência do DRT); * Os banheiros devem ser instalados a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (Norma Regulamentadora do Trabalho - NR); * Deve ser mantida uma relação de 1 sanitário : 20 operários; e 1 chuveiro: 10 operários (cumprimento da NR). * Isolar o depósito das demais áreas, sendo que a distância mínima da área de alimentação seja de 30m (decreto estadual), * O depósito não deve ter entrada de ar (decreto federal) * Não permitir que funcionários trabalhem permanentemente no depósito e instalação de um ponto de água no local (decreto federal); * Instalação de iluminação de no máximo 50 Lux (decreto estadual).

2.
Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque? Não; porque ele não estava a serviço da empresa e o acidente automobilístico constitui-se um agravamento do acidente inicial.
Qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo? Investigar de perto as causas dos afastamentos. Pesquisar se os afastamentos eram causados pelo ambiente de trabalho e exigir o uso do EPI.
Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque? Não; caracteriza-se o ocorrido como profissional, visto que a piora da saúde do empregado ocorreu através de uma atividade relacionada com as atividades efetuadas pó ele.
Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque? Não se pode afirmar se sim ou não porque essa questão carece de estudo do risco relativo a atividade e de como esse risco pode ser atenuado atrvés do uso do E PI.
Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? Falha na segurança do trabalho – falta de cobrança no uso do EPI. Falha na medicina do trabalho – não houve interesse em investigar as causas dos repetidos