Inicial Indenização Danos Morais E Materiais

salários mínimos, a título de indenização por danos morais decorrentes do atraso no vôo de Brasília para Belo Horizonte, bem como no pagamento da quantia correspondente aos valores efetivamente despendidos, a título de indenização pelos por materiais decorrentes do mesmo fato. Antes, porém, de adentrar na análise do mérito, mister se faz o enfrentamento da preliminar de inépcia da inicial argüida pela parte ré. A parte ré pugna pelo indeferimento da petição inicial, ao argumento de que…

portadora do RG XXXX e inscrita no CPF XXX, residente e domiciliada na rua XXX, nº XXX, centro, XXX, vem respeitosamente a presença da douta presença deste juiz, por meio de seus advogados e procuradores ao final assinados, ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de XXXX, pessoa jurídica, com sede XXX, e com inscrição no CNPJ XXX, pelos seguintes fatos e direitos que se seguem: Dos fatos A autora, no dia ___ do mês ___, realizou a compra de uma _____, no…

Nº 161- EM CONTRATO DE TRANSPORTE, É INOPERANTE A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR. STF Nº 229- A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO EXCLUI A DO DIREITO COMUM, EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. STF Nº 232- EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DEVIDAS DIÁRIAS ATÉ DOZE MESES, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NEM COM O AUXÍLIO-ENFERMIDADE. STF Nº 261- PARA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM CASO DE AVARIA, É DISPENSÁVEL QUE A VISTORIA SE FAÇA JUDICIALMENTE. STF Nº…

fato da compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos a autora. Deixando clara a responsabilidade do fornecedor em restituir o valor dos danos ocasionado, com fulcro no art. 18 do CDC. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TIJOLOS. PRODUTO DEFEITUOSO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. - Vício Do Produto -…

Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). O art. 944 do Código Civil não deixa dúvida…

CESAR DE ALMEIDA PEDRAZZINI, qualificado na inicial, ajuíza ação trabalhista contra ERICSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em 06/04/2011, alegando ter sofrido abalo moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, decorrentes da expectativa frustrada de sua contratação pela ré. Sustenta a competência deste Juízo para examinar a matéria. Postula o pagamento de indenização por dano moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes. Pede a concessão da

mandato, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO, movida por BENEDITA DAS FLORES, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, em curso perante esse juízo, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: DOS FATOS A Requerente ajuizou a presente ação na tentativa de ver ressarcidos os danos ocasionados em acidente de transito, com a colisão do seu veiculo com o…

advogado, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 e SS do CPC, art. 186, 927 do CC, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL EREPARAÇÃO DE DANOS , movida por EDUARDO FRANCISCO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA O demandado, na forma da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________. Proc. nº 00000000 ________________________, já qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, Com pedido liminar de exibição de documentos e obrigação de fazer, em trâmite por este MM. Juízo, que promove em desfavor do BANCO ______________, também qualificado, por intermédio de seu procurador e advogado in fine assinado vem, com…

vem a presença de V. Exa. por meio de seu procurador, requerer a emenda da inicial incluindo-se o numero do seu RG e o órgão expedidor, quais sejam: RG N° Órgão Expedidor:. O MM. Juiz determinou o restabelecimento pedido dando 10 dias de prazo para que a ré apresentasse argumentos que justificassem a manutenção do desligamento. A ré manteve-se silente no prazo previsto. A ré descumpriu o prazo inicial e o M. Juiz concedeu novo prazo sob pena de multa. Novamente a…