Infrações Nos Coletivos

braços flexionados e controlar o mesmo. Não é permitido: - Arrancar a bola do adversário; - Segurar, empurrar ou atirar-se contra o adversário; - Colocar o adversário em perigo; Observações: - As infrações desta regra deverão ser penalizadas com tiro livre ou tiro de 7 metros; - Infrações as regras que dizem respeito a conduta para com o adversário que vise exclusivamente o jogador e não a bola, serão sancionadas progressivamente; - Um jogador que coloca em risco a…

social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos - art. 227, § 1º, II; • Construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência - art. 227, § 2º. • Acesso Mercado de trabalho: • A empresa…

diretamente ligado ao crescimento da construção civil. Onde uma cidade mal projetada pode não suportar tais acontecimentos e entrar em colapso, gerando um estado de calamidade no que diz respeito ao trafego urbano, seja por meios particulares ou coletivos. 1.4 - A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO URBANO A atuação do homem no espaço, direcionado à reprodução do capital, exclui uma camada da sociedade, condicionando um espaço hierarquizado; deste modo, a produção espacial é um…

ano 1957, saíam às ruas os primeiros carros fábricado no Brasil4. Começa então a transformação urbana para o advento do automóvel. Os abastados financeiramente adquiriam seus carros particulares e a população mais pobre se servia dos precários “coletivos urbanos”. Em razão ao crescente número de veículos trafegando na via foram introduzidas regras na sociedade para organizar o fluxo, várias pessoas dividindo o mesmo espaço de circulação, tornou-se cada vez mais perigoso, as viagens…

país em 1988 revela que a responsabilidade criminal da pessoa jurídica faz parte da preocupação constituinte. Sobre o tema existe opiniões divergentes entre os doutrinadores, de um lado os penalistas, que são a favor da criminalização dos entes coletivos e da importância dessa responsabilidade perante a sociedade, onde pode-se aplicar penas perfeitamente adequadas à pessoa jurídica. Já do outro lado há os constitucionalistas que não admitem essa responsabilização sob o argumento…

portaria ministerial pode fundamentar a edição de uma Instrução Normativa pelo Secretario da Receita Federal, desde que esta Instrução Normativa não contrarie as regras constantes da Portaria, e assim por diante. 1.4.2- As Decisões dos Órgãos Coletivos e Singulares de Jurisdição Administrativa a que a Lei atribua Eficácia Normativa A Constituição Federal prevê a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa tanto aos processos judiciais quanto aos administrativos.…

meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”[13]. O artigo 5º do CDC impõe que o Poder Público contará com Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, dependendo da organização interna da instituição. Nas capitais dos Estados há a existência de um ou mais promotores com atribuição exclusiva de defesa do consumidor, nas cidades menores os promotores de outras áreas de atuação também possuem a função de proteção dos direitos coletivos dos consumidores. À Defensoria…

liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. A medida de internação aplica-se-se somente quando: I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada. [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Artigo 122.] A internação

seu artigo 6º, VII. O Inquérito Civil tem como finalidade a investigação de danos a interesses diretamente visados na Lei de Ação Civil Pública, como: meio ambiente, patrimônio cultural, consumidor, ordem econômica e outros interesses difusos e coletivos. Outrossim, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil para apurar danos ao patrimônio público e social, cuidar da prevenção de acidentes do trabalho, defender interesses de populações indígenas, crianças e adolescentes,…

E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070/2013. DECRETA: ART. 1° FICAM DEFINIDOS OS MECANISMOS E OS CRITERIOS PARA O EXERCICIO DE DIREITO PREVISTO NA LEI ESTADUAL NO 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ITERMUNICIPAL, NO MODO RODOVIARIO. I-ODOSO: PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS; II- SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS: O QUE TRANSPÕE O LIMITE DO MUNICIPIO. III- SERVICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR:…