inquerito civil

5425 palavras 22 páginas
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Campanha Nacional de Escolas da Comunidade
Instituto de Ensino Superior Cenecista
Direito

Carla Machado
Gleyciele Gomes
Luciene Guerreiro
Luis Henrique Alves e Castro
Luiz Carlos de Morais
Mariza Paola Janjar

INQUERITO CIVIL

Unaí – MG
Setembro/2013
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade
Instituto de Ensino Superior Cenecista
Direito

INQUERITO CIVIL

Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção pontual semestral.

Professor: Mac Amaral Cartaxo

Unaí – MG
Setembro/2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03
ORIGENS DO INQUÉRITO CIVIL..................................................................................04
CONCEITO.................................................................................................................06
NATUREZA JURÍDICA..............................................................................................07
COMPETÊNCIA.........................................................................................................08
NULIDADES................................................................................................................08
CARACTERISTICAS DO INQUÉRITO CIVIL...........................................................09
DIFERENÇAS ENTRE O INQUÉRITO CIVIL E O INQUÉRITO POLICIAL............10
FASES DO INQUÉRITO CIVIL..................................................................................11
DO ARQUIVAMENTO E SEUS EFEITOS...................................................................12
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA............................................................14
REFERÊNCIAS............................................................................................................17

INTRODUÇÃO

A

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