Infração Que O Contador Podera Sofrer

representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o…

relativas à contabilidade empresarial, gerencial e financeira de uma empresa. O Decreto Lei n. 9.295/46, que regulamentou a profissão contábil no Brasil, entre outras normas, estabeleceu que a prestação de serviços contábeis só pudesse ser realizada por contadores e técnicos em contabilidade, também conhecidos como contabilistas. Esses contabilistas podem prestar serviços para pessoas jurídicas e físicas atuando em diversas áreas tais como: contabilidade, auditoria, perícia e…

de um dos mais novos e preparados expoentes pensadores do Direito que a atualidade tem revelado. Sua obra, por isso, é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida…

transcendência social, devem ser reforçados com outras normas, destinadas a fazer possível a convivência dos indivíduos em sociedade. São deveres que devem ser obedecidos em favor de toda a comunidade, sem o que não poderia existir a paz jurídica. Em caso de infração a esses deveres, a exigência de que se sancione o ilícito transcende a esfera jurídica do interesse particular para afetar a própria comunidade social e política. Pág. 24 Nessa hipótese, em que se lesa ou põe em…

dez. 2010. 5 Denominação dada a qualquer motor que funcione pela transformação de energia térmica em energia mecânica através da expansão do vapor da água. TUDO SOBRE. Máquina à Vapor. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2010. 6 Espécie de contador mecânico para fazer cálculos; quadro de curvas que permite a determinação de certas grandezas pela intersecção dos traçados; marcador de bilhar. O Ábaco. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2010. 7 MOREIRA, Rui. Introdução à…

divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade. Neste ponto tivemos a oportunidade de observar placas, tais como: "Escritório de Agrimensura e Advocacia", "Imobiliária e Advocacia". b) Não pode advogar sem estar inscrito na OAB, bem como, não poderá patrocinar mais de cinco causas em outro Estado que não o da sua inscrição, salvo se tiver inscrição suplementar. Tivemos conhecimento de um colega, que, adentrou em nosso Estado, antes mesmo de se expedir a competente inscrição…

arrependimento, já terminou. c) na desistência, a pena a que o agente está sujeito é maior do que a do arrependimento. d) o arrependimento eficaz ocorre após a execução, e a desistência ocorre durante a consumação. 4. (OAB/SP – 2003) A tentativa de infração penal: a) é sempre punida. b) não é punida quando ocorrer crime impossível. c) não se aplica aos crimes hediondos. d) não se aplica às infrações penais de menor potencial ofensivo. 5. (OAB/SP – 2006) Dentre as espécies de crimes…

10/09/2013 - às - 08:00 h Fim recebimento de Proposta dia 10/09/2013 - às - 16:00 h Início da Sessão de Disputa de Preços dia 11/09/2013 - às - 10:00 h 1.4. O tempo normal de disputa será de no mínimo de 05 (cinco) minutos, após o que poderá ser interrompido pelo Pregoeiro. A partir de então começará o tempo randômico (aleatório) determinado pelo sistema eletrônico. 1.5. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão,…

plausível e já foi testada em diversos produtos e serviços. Só há uma limitação: tudo o mais constante. Procura de um bem e preço de outros bens Matematicamente: Dx = f (Pi ) Nesta função não temos uma relação geral: a valorização do bem i poderá aumentar ou diminuir a demanda do bem x. Dependerá da relação entre os dois bens. Existem dois casos possíveis: • Quando o preço do bem i aumenta, aumenta a demanda do bem x. Dizemos que os bens x e i são concorrentes ou…

Transformação Cisão arts. 1.113 a 1.122 82 e 83 11) Transformação arts. 220 a 234 Fusão Incorporação Incorporação: previsão no Código Civil, Cisão Fusão: previsão na Lei nº 6.404/76, 84 a 88 12) Responsabilidade Tributária dos Contadores, Sócios, Acionistas, Controladores e dos Administradores 89 a 93 13) Reservas de Reavaliação x Ajustes de Avaliação Patrimonial 94 a 95 14) Juros sobre Capital Próprio x Ajustes de Avaliação Patrimonial 15)…