Infração Que O Contador Podera Sofrer

do devido processo penal estão na CF. b) o devido processo legal judicial ou formal ou procedimental: é a aplicação do conjunto normativo de maneira efetiva no processo. Isso na prática quer dizer que todo excesso legislativo ou do juiz no processo poderá ser discutido a constitucionalidade da lei ou da medida judicial no STF. Por exemplo, no STF o HC76069-4 5 2- PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Art. 5.°, LV, CF: aos litigantes, em processo judicial ou…

desenvolver uma administração de qualidade nos custos da COPAN, havendo necessidade de observar os processos realizados no decorrer das atividades exercidas pelos setores envolvidos, para determinar quais atividades são idênticas no processo. Desta forma poderá ser observado se a COPAN tem conhecimento das falhas durante o processo, os quais poderão gerar gastos desnecessários. Uma vez existindo um bom planejamento de custo das atividades tornar-se evidente a percepção, juntamente com o…

imprudência ou furtos de seus empregados no recinto da CONTRATANTE, se comprovada a culpa ou responsabilidade deste através de inquérito policial. CLÁUSULA NONA – O presente contrato é de duração indeterminada, vigendo a partir de sua assinatura. O mesmo poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus adicionais aos já previstos neste instrumento contratual. CLÁUSULA DÉCIMA – Em contra prestação aos serviços…

respectivos. - Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador. - Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa. Escolha a opção que considerar acertada. A) As três assertivas são corretas. B) As três são falsas. C) São corretas as…

lei. Dividem-se, pois, em dois grupos: 2.1 Excluídos Absolutos da Lei de Falência: Nessa categoria, temos a empresa pública e sociedade de economia mista. Significa que esses componentes da administração indireta não podem, em nenhuma hipótese, sofrer falência. 2.2 Excluídos Relativos da Lei de Falência: a) Instituição financeira pública ou privada; b) consórcios; c) seguradora; d) entidade de previdência complementar; e) operadora de plano de saúde; g) cooperativa de…

contábeis que geram informações ao fisco, que no passado eram realizadas manualmente pelos contadores, por meio de formulários datilografados ou preenchidos a mão, passaram a serem exigidos de forma eletrônica. Esse processo foi sendo implantado gradualmente, com a inserção de algumas declarações eletrônicas por parte dos fiscos federal, estadual e municipal, e deverá sair de dentro da empresa, devendo o contador estar mais perto da empresa para auxiliar no controle dessas informações. …

realidade, trata-se de um adicional inserido pelo legislador na exigência do fato punível. Assim, somente poderá se falar em crime falimentar se existir sentença que decrete a quebra ou conceda ou homologue a recuperação judicial ou extrajudicial. Trata-se, de forma mais definida, de um marco que antes dele não poderá se rotular conduta ilícita alguma de crime falimentar. Nesses casos, poderá haver incidência da legislação comum (Código Penal ou leis extravagantes). ______________…

TÉCNICO EM CONTABILIDADE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE DOCUMENTOS O PAPEL GESTÃO DOCUMENTOS: DO CONTADOR NA CONSCIENTIZAÇÃO DO VALOR DOS DOCUMENTOS UTILIZADOS NA CONTABILIDADE São Paulo 2011 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR CAMARGO ARANHA CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE SO A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE DOCUMENTOS O PAPEL GESTÃO DOCUMENTOS: DO CONTADOR NA CONSCIENTIZAÇÃO DO VALOR DOS DOCUMENTOS UTILIZADOS NA CONTABILIDADE…

precário, caso não haja lançamento do Imposto Predial; V- aqueles cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação. §1º. Nas hipóteses dos Incisos III e IV o Poder Executivo poderá lançar o imposto levando-se em consideração a somatória do valor venal do terreno e do valor da edificação. §2º. Para os efeitos deste Imposto, considera-se não edificado: I - Sem edificação; II - Com construção paralisada ou…

Natal/RN, 2011 481 p. ISBN: 978-85-65533-00-3 Organização: Paula Caroline de Queiroz Maia Vanessa Scarvaci 3 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN REALIZAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE Everildo Bento da Silva Contador Presidente INSTITUTO SOCIAL IRIS Arlindo Araújo Diretor Presidente PARCEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis APOIO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE…