Inexistindo Pre Questionamento

irracionais, Enquanto para o reino irracional prevalece a necessidade vital, para o reino humano prevalece a justiça, sendo o direito uma das forças basilares do Universo.(DIAS, 2000,p.18). Na verdade, cada período existente da civilização grega (Pré-socrático, Socrático) fazia-se determinada interpretação da evolução do homem e dos animais. Primariamente, todos os fenômenos naturais tinham explicação no misticismo e na religião. Como destaque, o filósofo e matemático…

No Direito Comercial, Hermelino de Oliveira Santos ocupando-se do tema procura trazer a colação a explicação dos comercialistas, através de diversas teorias que disciplinam a existência da pessoa jurídica como modelos societários. Assim as teorias pré-normativistas consideram as pessoas jurídicas cuja existência não dependem da ordem jurídica. Mostrando-se adepto das teorias normativistas e concordando com a posição de Kelsen e Ascarelli, Hermelino de Oliveira Santos limita o seu exame a…

Rel. Ministro Luiz Fux-D J 16/05/2005, p. 252; REPDJ 05/09/2005, p. 241.) CAMPUS 5 . Capítulo 2 • Livro Segundo do CTN • Dívida Ativa 4 “Embargos à execução. CSLL. Recurso Especial. Arts. 282 e 614 do CPC. Ausên­ cia de pré-questionamento. Súmulas nQ 282 e nQ 356/STF. Código Tributário Nacional. Arts. 142 e 202, II e III. Lei n° 6.830/90, art. 2°, § 5Q, II e III. Inexistência de violação. Tributos lançados mediante homologação. Notificação do débito ao…

cercadas de formalidades que sempre têm por objetivo garantir que a manifestação de vontade do empregado não está viciada. Ou seja, a renúncia de direitos somente será possível se feita de forma expressa e dentro das situações previstas em lei, inexistindo, no Direito do Trabalho, o que ocorre nos demais ramos do Direito Privado, ou seja, a possibilidade de renúncia tácita. O direito ao aviso prévio, por exemplo, é irrenunciável pelo empregado, conforme entendimento jurisprudencial…

Ex Ante – com taxas de desconto e de juros pré-julgamento iguais ........................................................................... 89 Tabela 17: Cálculo dos lucros perdidos pela metodologia Ex Post – com taxas de desconto e de juros pré-julgamento iguais ........................................................................... 91 Tabela 18: Cálculo dos lucros perdidos pela metodologia Ex Ante – com taxa de desconto inferior à taxa de juros pré-julgamento…

da ordem constitucional vigente, buscando identificar os requisitos que devem estar presentes para que a Administração Pública possa validamente aplicar sanções a licitantes e contratados. Pretende-se oferecer uma possível solução para os questionamentos feitos, sem, contudo, esgotar o tema. Objetiva-se, sobretudo, suscitar o debate, tendo sempre presente a afirmação de que o pensamento científico tem como meta não uma explicação “última” acerca da realidade, no sentido de atingir…

226 4. Hermenêutica ........................................................... 230 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da précompreensão ................................................................. 230 2 4.2. A pré-compreensão jurídica e a pré-compreensão da subjetividade do intérprete: limites e relações ........................ 247 4.3. A hermenêutica da juridicização e a linguagem jurídica .. 265 4.4. A interpretação conforme a Constituição e a…

ano, fixou as regras no Direito Penal referente à igualdade e a individualização da pena, caracterizando-se como marco principal da extinção da desumanidade do Direito Penal. Na já citada obra Dos delitos e das penas, o autor levanta alguns questionamentos e os responde deixando bem claro qual é o caminho certo para penalizar os infratores, vejamos: Como pode um organismo político que, em lugar de se dar às paixões, deve ocupar-se exclusivamente em colocar um freio nos…

DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de…

1998, 2001, 2007), com o objetivo de estimar limites para as estimativas do efeito médio do aluno estar matriculado em uma escola privada sob suposições menos restritivas e mais críveis, embora nem sempre muito informativas. Em vista destes questionamentos, o objetivo desta pesquisa centra-se em aplicar diferentes ferramentas no conjunto de dados disponíveis que melhor se ajustam à educação brasileira para testar se a escola particular é mais eficiente ou se este é um resultado do viés…