Inexistindo Pre Questionamento

de defesa. 8 Acrescenta, ainda, que a possibilidade do magistrado formular perguntas ao acusado tem o condão de transformar o interrogatório numa forma de obtenção de provas, no entanto, o fato do réu não estar obrigado a responder tais questionamentos ou a falar a verdade, sem que o silêncio seja interpretado em seu prejuízo, faz com que o interrogatório não seja fundamentalmente um meio de prova e sim, um meio de defesa. Comungando desse entendimento, Grinover reconhece a…

teorias que buscam explicar a natureza da pessoa jurídica, quais sejam: as teorias pré-normativista e as teorias normativistas. Teoria Pré-Normativista: pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, sendo que sua disciplina legal é mero reconhecimento de algo preexistente. Se apresentam ao Direito como realidade incontestável. Teorias Normativistas: sustentam o oposto dos pré-normativista, ou seja, as pessoas jurídicas são criações do Direito.…

crítica, traço que o combate efetivo ao racismo sempre fez necessário integrar e desenvolver, e, por isso, cultivado pelo movimento negro. Mostra dessa atitude, tanto na forma quanto no conteúdo, é o ensaio sobre “A difusão do ideário anti-racista nos pré-vestibulares para negros e carentes”, com o qual Renato Emerson dos Santos inaugura a penúltima seção do livro. Segundo o autor, é possível dizer que os defensores das ações afirmativas têm sido acusados com a mesma retórica…

tem o objetivo de esgotar o tema, trata-se de uma pesquisa bibliográfica , com o intuito de apresentar aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais referente ao assunto abordado. Para o desenvolvimento do trabalho foi formulado o seguinte questionamento: É constitucional a edição do artigo 5º de tal medida provisória? A hipótese considerada é a seguinte: Não, tal MP em analise é inconstitucional. A CF/88 em seu art. 62,§ 1º, III, diz que é vedada a edição de Medida provisória…

divida, perante a administração pública. Entretanto, devido ao princípio da inafastabilidade da apreciação do poder judiciário (art. 5°,XXXV, CF) e da vedação ao enriquecimento sem causa, pode sempre o contribuinte recorrer na via judicial. C) QUESTIONAMENTO A ocorrência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário impende a formalização do lançamento tributário? A mora é uma verdadeira causa de suspensão da exigibilidade? D) CASO GERADOR A empresa LEE…

normas-princípio (comandos normativos que possuem aplicabilidade) no estabelecimento de um balanço de interesses contrapostos (GICO JR, 2014). Nesse paradigma, “o consenso limita-se ao reconhecimento de que deve haver espaço para escolhas além da regra legal, inexistindo acordo entre correntes e pensadores com relação à metodologia que deve ser aplicada na tomada de decisões”2 (2014). Assim, a análise econômica do direito surgida na década de 60 do século passado, reconhece o impacto e…

fases de desenvolvimento e exames e concluindo-se com o término da auditoria. 2.7 - Entrevistas - consiste na formulação de perguntas e obtenção de respostas adequadas e satisfatórias. Este procedimento deve ser bem aplicado, evitando-se questionamentos desnecessários, não objeto da auditoria. Recomenda-se que sua aplicação seja efetuada por auditor que tenha razoável conhecimento do órgão/entidade e da área sob exame. As respostas podem ser obtidas através de declarações formais…

................................... 48 • lesões da medula espinhal............................................................................ 48 3.6 Defeitos de fechamento da parede abdominal. Gastrosquise – onfalocele ..... 50 3.7 Diagnóstico Pré- natal dos defeitos congênitos .............................................. 51 QUARTA PARTE 4. Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal- aborto .............. 54 4.1 Doutrina .................................................

conflito associado ao mecanismo da Compensação Ambiental, descrito mais adiante. Dessa maneira, pretende-se que, quando essa descrição for realizada no texto, a conexão de alguns aspectos fundamentais das ciências ambientais com as bases dos questionamentos acerca da Compensação Ambiental fique estabelecida. Em resumo, são dispostas para o leitor três formas principais de leitura do presente estudo: a tradicional, a leitura integral dos tópicos numerados que compõem a sua síntese…

interpretam a legislação vigente, mas também peroram sobre uma “pré-compreensão usualmente dominante da sociedade contemporânea”. Em consequência disso, a própria interpretação do direito é considerada uma resposta aos “desafios de uma situação social percebida de uma determinada maneira” (1997a, p. 123). Essa percepção específica e determinada de uma realidade social é ponto de partida para as interpretações das normas jurídicas, uma “pré-compreensão” 4 que perpassa o “trabalho…