Normas de Compensação ambiental

Co

lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:
OS FUNDAMENTOS E AS NORMAS;
A GESTÃO E OS CONFLITOS
Ivan Dutra Faria

TEXTOS PARA DISCUSSÃO

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ISSN 1983-0645
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Brasília, julho / 2008 [e-mail] O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da
Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Projeto gráfico: Lília Alcântara

Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm Compensação Ambiental: os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos

Ivan Dutra Faria

I. Introdução
O presente trabalho pretende abordar diversos aspectos que envolvem a
Compensação Ambiental, instrumento cuja aplicação é considerada pelos atores relevantes do setor ambiental brasileiro – sejam eles governamentais ou nãogovernamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação
Ambiental do processo de Licenciamento Ambiental. Embora ambos os institutos sejam sustentados por leis distintas, a Compensação só pode ser viabilizada como conseqüência do Licenciamento, principalmente se examinada à luz da manifestação do
Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema, ocorrida em sessão de 9 de abril de
2008, a ser analisada neste trabalho.
O estudo procura evitar a excessiva utilização de termos técnicos e da linguagem jurídica. No entanto, a busca pela simplificação da linguagem não pode nem deve afetar a profundidade da análise dos aspectos relevantes da Compensação Ambiental. Para tanto, serão especificamente abordados os seguintes aspectos da Compensação
Ambiental:
a.

os fundamentos conceituais;

b.