Inexistencia Da Débito Ao Inss

Concurso do INSS: Mapa da Mina para os alunos da Casa do Concurseiro Programa Manual de Direito Previdenciário, 8ª edição Aulas da Casa do Concurseiro 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Aula 1 Partes 1 a 4 da Aula 2 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e…

CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano. CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com…

CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do lançamento · Ação Declaratória de Inexistência (ou existência) da relação jurídica tributária · Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) · Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do Lançamento Tributário) · Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para…

Janeiro CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do lançamento • Ação Declaratória de Inexistência (ou existência) da relação jurídica tributária • Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) • Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do Lançamento Tributário) • Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução,…

INJUSTIFICADA VALE TRANSPORTE 6% RSR. S/ FALTAS DESCONTO ADIANT SALARIAL INSS I.R.R.F. 220,00 6,00 20,00 12,00 5/26 5/26 5/26 220,00 1,00 6,00 5/26 50,00 9% 1.200,00 49,09 218,18 13,09 70,41 9,44 0,25 360,00 40,00 72,00 2,36 600,00 172,84 2,76 Total de Vencimentos R$ 1920,46 Total De Descontos R$ 889,96 VALOR LÍQUIDO R$ 1030,50 SALÁRIO BASE SAL. CONTR. INSS BASE DE CALC. FGTS FGTS DO MÊS BASE CAL. IRRF

administrativo: ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacional * Casamento, um ato de loucura. União estável, o melhor dos regimes * A intervenção de terceiros e o processo do trabalho * Regularização de débitos prescritos do contribuinte individual e recolhimentos de 29 reais. Polêmica sobre juros, cálculo da indenização, desindexação e situação dos benefícios que estão sendo revisados Com o escopo de dar fiel cumprimento à norma…

LEIGO 29 DE NOVEMBRO DE 2010) 1ª QUESTÃO – LUIS, aposentado do INSS, ao verificar o seu contra cheque, se surpreendeu com o desconto de R$ 125,00, referente a empréstimo realizado com o EEF BANK, não contratado pelo mesmo. Tentou resolver o problema administrativamente, sem êxito. Diante do impasse, resolveu propor ação em face do banco em questão, visando ao cancelamento dos descontos, à declaração de inexistência do débito e do contrato, à devolução em dobro dos valores…

ser falido ou ter pedido recuperação judicial. Devedor beneficiado por concordata também não pode recorrer à recuperação extrajudicial. Nesse tipo de recuperação também não há a possibilidade de parcelamento de débito tributário. Alguns pontos polêmicos da nova lei é o parcelamento dos débitos tributários que ainda carece de regulamentação por uma segunda lei. Outro ponto discutível é a questão da sucessão. A lei prevê a sucessão apenas em caso de venda de unidade produtora. Na lei, uma…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCURSOS PÚBLICOS – Edital n.o 1/98 – FCP/INSS, de 11/2/98 FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS| Nas questões de 51 a 100, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da…

000-000, Fortaleza – CE, por meio da advogada e da estagiária que esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na…