Inexistencia Da Débito Ao Inss

formalizando tal negativa pelo documento intitulado Resultado da Consulta (doc. anexo), ante a alegação de existência de débitos somente lançados (em aberto) no controle da Receita Federal, relativos ao PIS e FINSOCIAL. Ocorre que tais “débitos“ alegados pela Secretaria da Receita Federal de PIS e FINSOCIAL, como até mesmo pode ser comprovado na Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais com Efeitos de Negativa, concedida em 10/01/2001 e válida até…

o Balanço Patrimonial para criação do demonstrativo contábil. CAIXA DUPLICATAS A RECEBER Débito Crédito Débito Crédito 90.000,00 10.000,00 25.000,00 25.000,00 1.365,00 135,00 120,00 1.500,00 Totais: 115.000,00 13.120,00 Totais: 25.000,00 0,00 Saldo: 101.880,00 Saldo: 25.000,00 VEÍCULOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS Débito Crédito Débito Crédito 30.000,00 10.000,00 10.000,00

embargos no prazo de trinta dias. No caso em tela, verifica-se que a Carta de Citação ocorreu em .../.../..., portanto, a Embargante, têm prazo útil que vencerá em .../..../..... Entretanto dá prazo de 5 (cinco) dias para que efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ ........,... (..............), valor este a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em…

_________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO ______________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________,…

Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 5.4.5 Obrigações acessórias. 6 Exame da Contabilidade. 6.1 Prerrogativa do INSS. 6.2 Inscrição de ofício. 6.3 Aferição indireta. 7 Responsabilidade solidária: conceito, natureza…

médica, mas está incapacitado para as funções que vinha exercendo na empresa. Ainda sem retornar ao trabalho, se dá conta de que o INSS lhe paga auxílio doença, tendo entendido aquela Instituição que não houve acidente do trabalho, mas sim doença profissional. Pretendendo rever o benefício e o enquadramento da função, decide ingressar com a respectiva ação, pois o INSS alega que não há qualquer situação para ser corrigida, pois tudo foi feito com base nos laudos médicos e documentos…

Documento necessário para verificação da isenção do Imposto de Renda (a Obra (Sítio) deverá verificar se o objeto dos serviços prestados enquadra-se na isenção do IRRF); 1.6 - Certidões Negativas de Débito: INSS, FGTS, Receita Federal (conjunta) e ISS; 1.7 - Declaração de inexistência de Debito junto ao Sindicato Profissional local; 1.8 - Comprovante de registro dos Subempreiteiros na Entidade Representativa da Classe (Ex: Registro no CREA, CRC, CRA, OAB); 1.9 - Cópia da…

Social referidos nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do parágrafo único do art. 11 desta Lei poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA e da Fundação Centro Brasileira para Infância e Adolescência. Art. 19. O Tesouro Nacional repassará…

Condições Gerais do Contrato de Concessão de Empréstimo mediante Consignação em Benefícios de Aposentadoria e Pensão do INSS ESTAS CONDIÇÕES GERAIS REGEM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO INSS, CUJAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS SÃO CONTRATADAS MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA DO CLIENTE E CONSTAM DO COMPROVANTE DE CONTRATAÇÃO, QUE, JUNTAMENTE COM ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, COMPÕEM O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. 1. Partes 1.1. Cliente –…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PELOTAS VELOCINO ........................, brasileiro, viúvo, pensionista do INSS, portadora da CI .................., inscrito no CPF n° ........................, residente e domiciliado nesta cidade de Pelotas, na rua ................................., Porto por sua procuradora abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos da legislação pátria, a fim de propor a presente…