Inexecução Obrigações

Denúncia de uma parte do interesse do fim do contrato, * Resolução – Para todo Inadimplemento Existe uma Resolução. Inexecução * Voluntária * Involuntária. Cláusula Resolutiva Onerosidade Excessiva * Morte – Em regra a Morte não Põe Fim ao Contrato tendo em vista que os herdeiros receberão o patrimônio do de cujos e responderão a suas obrigações. Tratando-se de Obrigações Personalíssimas extingue-se o Contrato ( ex: Fiador). Extinção Normal por causa Posteriores à…

civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e transmissão das obrigações. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil acerca da teoria geral das obrigações. Transmitir e estimular o raciocínio na identificação das modalidades de obrigações e suas formas de pagamento. Analisar…

aperfeiçoado e válido com a efetiva entrega da coisa, não sendo suficiente o simples acordo de vontades. Caso não se tenha a entrega, existirá uma mera promessa de contratar. Já Sílvio de Salvo Venosa, em sua Obra “Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos”, Sexta Edição, vai mais além quando explana acerca da entrega efetiva da coisa, ou seja, do caráter real das arras. Para o nobre autor, a regra é que ocorra a transferência de um bem móvel e fungível,…

CONTRATADA. Direitos e Obrigações, Nos anexos I e XV constam todas as obrigações da contratada os direitos da contratante. As obrigações da contratada são organizadas por obrigações de natureza operacional, de natureza técnica e de natureza administrativa, existe ainda uma clausula das responsabilidades da contratada e as obrigações da CAIXA. Quanto às penalidades previstas, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pelo não cumprimento das obrigações assumidas,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 – DO INADIMPLEMENTO DA DAS OBRIGAÇÕES 04 1.1 - O inadimplemento da das obrigações 04 1.2 – Da mora 07 1.3 – Das perdas e danos 09 1.4 – Dos juros legais 10 1.5 – Da cláusula penal 11 1.5 – Das arras ou sinal 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Quando o devedor não cumpre as Obrigações responde por perdas e danos, juros e atualizações monetárias e honorários advocatícios, pelo inadimplemento do…

móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.” “Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de…

UNIVERSIDADE DE UBERABA DANIEL PRADO JEAN MICHEL BERGAMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIUBE 2012 OBRIGAÇÃO CUMULATIVA EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS. INEXECUÇÃO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS NA AVENÇA. RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS

cada uma delas. Quais as causas anteriores ou supervenientes que culminaram pela anulação do contrato. Requisitos que são essenciais para delinear as formas de extinção , isto é, de como deixará de existir o contrato. Podem elas ser por resolução (inexecução voluntária ou involuntária), por onerosidade excessiva, pela resilição (unilateral ou bilateral) ou pela morte de um dos contratantes. Sendo assim, este estudo é de suma importância para se compreender a forma de extinção dos…

correspondência no dever de manutenção do equilibro financeiro do contrato, dever que dita, em condições normais, o aumento das contrapartidas financeiras do co-contratante privado; 8 c) O poder de aplicar sanções: ao contraente particular, seja pela inexecução do contrato, seja pelo atraso na execução, seja por qualquer outra forma de execução imperfeita, seja ainda porque o contraente particular tenha trespassado o contrato para outrem sem a devida autorização da Administração.…

A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma…