Inexecução

ser extinto sem cumprimento devido a causas anteriores ou contemporâneas, a saber: A) Nulidade absoluta e relativa; B) Cláusula resolutiva; C) Direito de arrependimento. Devido a causas supervenientes, a saber: A) Resolução (inexecução voluntária, inexecução involuntária, onerosidade excessiva); B) Resilição (Bilateral ou Unilateral); C) Morte de um dos contratantes; D) Rescisão. Conclusão. O Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, destinado a regular interesses…

em 09 de julho de 2003 art.25. Já em relação às possíveis infrações praticadas pelo profissional da contabilidade pode se listar as seguintes situações: angariar clientes por meio de agenciador; inexecução dos serviços contábeis para os quais foi expressamente contratado; inexecução de serviços contábeis obrigatórios; adulteração ou manipulação fraudulenta na escrita ou em documentos, com o fim de favorecer a si mesmo ou a clientes; apropriação indébita; incapacidade técnica;…

quantia dada pelos COMPRADORES no item IV – A1 , e em caso de inexecução do contrato as partes estarão sujeitas as normas previstas no artigo 418 e ou 419 do Código Civil Brasileiro, as quais para a maior clareza do presente encontram-se citados no parágrafo seguinte. PARAGRAFO ÚNICO - Artigo 418 do Novo Código Civil “Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu…

ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da sociedade. 2-- Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo. ( Artigo 555 do Codigo Civil ) 3-- Não. Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva. ( 125 Codigo Civil e 136 do Codigo Civil ) Caso 3 1-- Os prazos de anos expiram no dia de igual número no…

finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado”; b) rescindir unilateralmente os contratos, nos caso de infração contratual ou inaptidão do contratante; c) fiscalizar a execução dos contratos; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; e) ocupar, em caso de serviço essencial, provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa…

Orçamento Federal? (2 pontos) R. É o de discutir através de uma comissão e de fazer as modificações necessárias, e depois enviar para aprovação e publicação do Presidente da República. d) O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Pergunta-se: quais instrumentos legais permitem a prática do contingenciamento? (2 pontos) R. Autorizado pelo Art 9º da LRF,…

serviço e eventuais danos causados à terceiro, bem como é seu dever zelar pela estrutura física de todo o ambiente onde será realizada a prestação de serviço. CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes; por inexecução total ou parcial do objeto contratado, não cabendo qualquer indenização e/ou ressarcimento ao (à) CONTRATADO(A), assegurando-se a remuneração proporcional aos serviços efetivamente prestados, sem prejuízo outras medidas cabíveis a…

Assim seu texto ficou sem coesão. 19) Considere o seguinte artigo, selecionado do CC, para analisar os esquemas propostos a seguir: A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do cargo. A = A doação B = pode ser revogada C = por ingratidão D = por inexecução do cargo Considerando que as setas representam relações sintáticas entre expressões linguísticas, assinale a opção que corresponde à estrutura do período. Resposta correta: letra A a)

do inadimplemento é o patrimônio do devedor, vale salientar que todas as vezes que a obrigação deixa de ser cumprida, estando o devedor compelido a cumpri-la, ajustada no tempo, forma e lugar pactuado e não o fazendo por culpa, caracteriza-se a inexecução da obrigação em decorrência disso surgem para o Devedor várias conseqüências que relataremos logo mais a seguir. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Qualquer que seja a natureza da obrigação (dar, fazer ou não fazer) o devedor…

constatadas inconformidades referentes à falta de fundamentação legal para formalização de contratos e sucessivos aditivos, principalmente a falta de realização de procedimentos licitatórios, assim evidenciando ambiente de elevada criticidade pela inexecução ou execução irregular de obras e serviços. No caso em questão, a auditoria salienta que na área da educação não realizou benfeitorias e conclusões de obra do programa de governo, que seriam implantação de escolas para Educação…