caso concreto

RESPOSTAS DO CASO CONCRETO 9
Caso 1
1-- Sim, porque de acordo com a classificação dos negócios juridicos, estavam presentes a manifestação de vontade, o objeto, as vantagens, o tempo da produção de efeito, a subordinação, as formas e as pessoas.
2-- Bilateral: por se entre duas pessoas.
Gratuito por não ter contra prestação. Principal por si só e não solene pois não depende da lei para ser celebrado.
3-- Sim, através do uso de silencio e não demonstração da vontade.
4-- Seguindo o art. 113 do Codigo Civil o uso da boa – fé celebrada no lugar.
Caso 2
1-- No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da sociedade.
2-- Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo. ( Artigo 555 do Codigo Civil )
3-- Não. Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva. ( 125 Codigo Civil e 136 do Codigo Civil )
Caso 3
1-- Os prazos de anos expiram no dia de igual número no ano seguinte (artigo 132, parágrafo 3 do Código Civil). Entretanto, como o dia 26 de junho é sábado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (artigo 132, parágrafo 1 do Código Civil). E o primeiro dia útil é segunda-feira, dia 28 de junho, data do vencimento da obrigação.
2-- Termo: é a data do vencimento da obrigação (28 de junho).
Prazo: é o lapso de tempo de um ano, acrescido de dois dias.
Caso 4 A diferença prática entre condição suspensiva e o termo inicial encontra-se no fato de que aquela configura uma mera expectativa de direito, enquanto este configura um direito adquirido, conforme preceituam os arts. 125 e 131 do Código Civil. Assim, se uma nova lei proibir a doação ao sobrinho após a assinatura de contrato sob termo inicial, o contrato estará garantido, pois o