Planejamento Tributário

Introdução

Os procedimentos de auditoria são definidos como o conjunto de técnicas que permite ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis, objetivando análise nas aplicações dos recursos em órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas.

Observa-se, contudo que o principal alvo da referida auditoria é de princípio constatar as irregularidades e adotar medidas preventivas e corretivas visando à melhoria na execução dos programas de governo, e ao ressarcimento de recursos públicos aplicados indevidamente, ou se for o caso a Controladoria Geral da União – CGU monitora a instalação da competente tomada de contas especais.
Dentre dos principais conceitos, avaliou a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos federais no Município de Mata Roma- MA , observando os relatórios financeiros de recurso do município, e a obediência a regulamentação governamental.
O fluxograma de funcionamento avaliou aplicação de recursos públicos federais, adoção de medidas preventivas e corretivas, análise dos resultados para que haja ressarcimento de recursos públicos, aplicados indevidamente.
Constam as principais falhas do sistema seria a transferências voluntárias, contratações com recursos federais no âmbito de programas de governo ligado à saúde e a educação do Município, simulação de despesas públicas.
O resultado dos exames executados no Município de Mata Roma- MA foram constatadas inconformidades referentes à falta de fundamentação legal para formalização de contratos e sucessivos aditivos, principalmente a falta de realização de procedimentos licitatórios, assim evidenciando ambiente de elevada criticidade pela inexecução ou execução irregular de obras e serviços.
No caso em questão, a auditoria salienta que na área da educação não realizou benfeitorias e conclusões de obra do programa de