Inepcia Da Inicial De Indenização

Endereçamento: Idêntico local em que foi distribuída a petição inicial. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da “Comarca de...” / “Estado...”. “PARTE RÉ...”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no “CNJPJ...”, “estabelecida na...”, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato juntado – MJ), com “domicílio profissional na...”, vem perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de…

defesa. INICIAL. INÉPCIA. NÃO INSTRUÇÃO COM DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDIÇÃO DE PESCADOR DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PREFACIAIS AFASTADAS. 1 Expostos os fatos na inicial de uma forma coordenada e inteligível, mostrando-se adequada à hipótese a fundamentação, formulado pela parte pedido lógico e consentâneo com a exposição feita, de modo a possibilitar uma defesa ampla e irrestrita pelas acionadas, não há que se cogitar de…

valores pretendidos na inicial, doc. anexo Prevento o juízo da 2ª Vara do Trabalho (documento anexo), deverá V. Exa. acolher esta preliminar de litispendência, como de direito. Neste princípio "non bis in idem "(não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, fato que afronta o principio da segurança juridica. Na hipótese da pluralidade de titulares legitimados ao dano moral indireto, como é que seria calculado o valor da indenização?…

do acima exposto, postulou: a) a sua reintegração no emprego, ou pagamento de indenização substitutiva, em face da estabilidade provisória prevista no artigo 55 da Lei n° 5.674/71; b) o pagamento de 02 (duas) horas extraordinárias diárias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), e dos reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento em dobro das férias

Sendo a síntese do necessário, passo a postular: DA REFUTAÇÃO PRELIMINARMENTE 1 - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Mesmo na visão mais doutrinária ou mais informal, a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos estabelecidos no art. 840, § 1º da CLT, ou seja, conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio. Cabe ressaltar que dos fatos narrados na inicial deve decorrer logicamente a conclusão a teor do que preconiza o artigo 295, parágrafo único, inciso

Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz da forma e teor seguinte: I. A) PRELIMINARES AO MÉRITO I. A. 1) INÉPCIA DA INICIAL I.A.2) PRESCRIÇÃO TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL I. A. 3) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO II. A. 1) DA INÉPCIA DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TODO O QUADRO FÁTICO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DO EFEITO JURÍDICO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A…

CONTESTAÇÃO- DESPEJO- Defesa processual fundada em inépcia da inicial por ilegitimidade de parte e carência de ação. No mérito requer a indenização por benfeitorias. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª CÍVEL DA COMARCA DE .... AUTOS nº .... AÇÃO DE DESPEJO ....................................................., (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., por seu procurador judicial infra-assinado…

profissional na Rua xxxxx, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, Reclamação Trabalhista, que lhe move xxxxx, já qualificado na inicial, nos termos do disposto no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, intra tempore, apresentar resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista apresentada por ZÉ DO CHINELO. CONSIDERAÇÃO INICIAL Primeiramente, cumpre-nos informar que a Empresa Reclamada é idônea e ética, atuante no ramo de consertos e reparação automobilística há muitos anos. A empresa tem como política principal o bom relacionamento e a felicidade de seus…

destruída pela chuva. O apelado alega não estar de posse do contrato que pactuou com o apelante devido o lapso temporal, pretendendo então a indenização pelo cavalo Vendaval afirmando, inclusive, que o mesmo estava destinado a ser o mais premiado garanhão do Brasil e que teve, portanto, prejuízos na ordem de um milhão de reais. Nesse contexto, o apelado pretende indenização. Os apelantes contestaram tempestivamente a ação argüindo preliminarmente a ilegitimidade passiva de…