Inelegibilidade Por Rejeição De Contas

natos de acordo com a paternidade e o lugar em que nasceram. Assim, segundo explicam Bastos; Martins (1989), os brasileiros natos vão se dividir em: a) jus sanguinis: será brasileiro nato todo aquele que for filho de nacionais. Tal critério leva em conta a paternidade e, mais especificamente, a nacionalidade dos pais; b) jus soli: será brasileiro nato todo aquele nascido no território brasileiro. Tal critério leva em consideração o lugar do nascimento. De acordo com os critérios,…

organizações criminosas responsáveis pelos ataques e também a futura transferência das lideranças envolvidas em mortes de policiais para presídios federais. O governador de São Paulo reconheceu pela primeira vez dificuldades na segurança pública por conta da onda de homicídios vivida em São Paulo nos últimos meses. O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, pediu exoneração do cargo. Em seu lugar, assumiu o ex-procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo,…

afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder…

5,2% em relação aos níveis de 1990. Para entrar em vigor, o pacto precisava virar lei em pelo menos 55 países que somem, ao todo, 55% das emissões de CO2. Até agora, 146 nações - entre elas, o Brasil - já aderiram ao acordo, que, no entanto, não conta com o apoio dos Estados Unidos. Enfraquecido, Protocolo de Kyoto é estendido até 2020 Quase 200 países concordaram em estender o Protocolo da Kyoto até 2020. A decisão foi tomada durante a COP-18, Cúpula das Nações Unidas sobre Mudança…

Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Obrigações: Resguardar a soberania nacional, o PLURIPARTIDARISMO e os direitos fundamentais da pessoa humana; Possuir CARÁTER NACIONAL; Prestar contas à Justiça Eleitoral; Estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária em seus estatutos; Registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica conforme a lei civil; Vedações: Não podem receber recursos…

condição de elegibilidade: Desincompatibilização. 58. São idades mínimas para elegibilidade aos cargos de senador, vice-presidente da República, deputado distrital, juiz de paz e vereador, respectivamente: 35, 35, 21, 21 e 18 anos. 59. Sobre inelegibilidade é correto dizer que: Qualquer pessoa que suceda ou substitua Chefe do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito torna-se inelegível para a eleição imediatamente subseqüente. 60. É caso de perda dos direitos…

do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas _________________________ 9 Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação ____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36…

incorporação, extinção e autonomia para definir sua estrutura interna; Receber recursos do fundo partidário; Obrigações: Resguardar a soberania nacional, o PLURIPARTIDARISMO e os direitos fundamentais da pessoa humana; Possuir CARÁTER NACIONAL; Prestar contas à Justiça Eleitoral; Estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária em seus estatutos; Registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica conforme a lei civil; E-Book RESUMÃO DA CF – Prof.…

da aplicação dos recursos públicos. Bom estudo! Para começo de conversa Quais são as principais funções do CACS? 7 8 Controle Social para Conselheiros Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Introdução Nesta unidade, vamos trabalhar aspectos importantes do Fundeb, que inclui elementos como: o cálculo do valor por aluno/ano, os fatores de ponderação, os segmentos da Educação Básica atendidos com os recursos…

serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do…