Inelegibilidade Por Rejeição De Contas

complementação da União ____________________________________________________85 3.2. A distribuição dos recursos financeiros do Fundeb ________________________________________________88 Unidade IV: Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas ________________________93 Introdução ____________________________________________________________ _______________________95 4.1. A execução do Fundeb ____________________________________________________________…

fiscalização________________________________________________________________110 4.3. A prestação de contas do Fundeb_ ____________________________________________________________111 4.3.1. A obrigação legal_______________________________________________________________________111 4.3.2. Prestação de contas dos recursos do Fundeb: etapas e responsabilidades_ ________________________114 4.3.3. O fluxo da execução e da prestação de contas do Fundeb_…

48 meses, a cada prorrogação é necessário justificar. Concessão de serviço público - Lei 8.987/95. É o contrato pelo qual o poder público concedente transfere a outrem (concessionária) a execução de um serviço publico para que ela o faça por sua conta e risco. Convênios e consórcios administrativos (116 da Lei 8.666/93). O contrato possui uma remuneração no convênio e o consórcio não é necessário, o objeto do contrato de ambos são diferentes. Convênio é um ajuste de vontade entre entes…

outorgada autonomia financeira, cabendo-lhe instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, a teor do artigo 30, III, da CRFB/88. Por outro lado, esse mesmo dispositivo constitucional tornou obrigatória a prestação de contas e publicação de balancetes pelo município. Sexta pergunta: Diante de sua autonomia financeira, está o município livre para criar novos impostos além daqueles já lhes atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil…

adevem ser apreciados no STF, a fimliberdade, questões relevantes sejam todas No que o mais breve à igualdade, à segurança e à propriedade.julgadas diz respeito aos possível. direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a C Para a rejeição da repercussão geral, é necessária a opção correta. D A manifestação da maioria absoluta dos membros do STF. A duplo grau de jurisdição, no âmbito da recorribilidade O competência para a verificação da existência de repercussão geral,…

também, porque, ou, etc.) Leitura e Produção de Textos - Prof. Ms Silvana Schwab Página 9 Adverbiais: tanto podem ser advérbios (agora, aqui, assim, etc.) como locuções ou orações adverbiais (neste instante, naquela terra, quando se deram conta, por mais que se esforcem, etc.) Regra de Pontuação: ou duas vírgulas para separar o adverbial, ou nenhuma. Exemplo: E, apesar de tudo, os resultados foram compensadores. OU E apesar de tudo os resultados foram compensadores. *…

Equiparação de oportunidades 39 · llncjusão social 4l · Da integração à inclusão 42 · M9delo social da deficiência 47 · Rejeição zero 50 o Vida independente 2. A inclusão no mercado de trabalho 51 59

afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. § 9º Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder…

políticos de oposição e editorialistas tentavam racionalizar aqueles episódios, entre a influência do nazismo e a atuação de embriagados, entre a mentalidade obscurantista e comportamento próprio de arruaceiros, assim as oposições se esforçavam para dar conta dos conflitos que surgiam (...)”. (FERREIRA, 2002, p. 72). Um artigo de Gilberto Freyre evidencia a atitude das elites intelectuais e políticas opositoras a Vargas, e como esta postura está eivada de preconceito elitista…

de ampliar as bases nacionais e regionais do PTB e a intensificar seus contatos com os sindicatos. Reeleito em março de 1952 para a presidência da comissão executiva estadual do PTB, dois meses depois é eleito presidente nacional do partido. Por conta disso, muda-se para o Rio de Janeiro em meados de 1952 onde reassume o mandato de deputado federal e passa a atuar, a pedido de Vargas, como gestor das crises internas do partido visando a restabelecer a unidade interna na cúpula petebista. Desde