Desenvolvimento

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL

A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI

Itajaí[SC], dezembro de 2007

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL

O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES
NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI
Dissertação submetida ao Programa de
Mestrado em Ciência Jurídica da
Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em
Ciência Jurídica.

Orientador: Professor Doutor Paulo Márcio Cruz

Itajaí[SC], dezembro de 2007

AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter dado a força necessária para vencer mais este desafio;
A meu pai, in memoriam, por sempre ter me incentivado a estudar;
A minha mãe querida, por jamais ter medido esforços para a minha educação e meu desenvolvimento, além de todo amor dedicado a meus filhos nos momentos de minha ausência;
A meu esposo Juliano por seu incentivo, amor, paciência e compreensão;
A meu orientador Professor Paulo Cruz, por ter sido mais do que um orientador, mas um grande amigo e incentivador;
A José Carlos, Luiz Alberto e Carlos Eduardo pelo auxílio na realização deste trabalho;

DEDICATÓRIA
A meus amados filhos