Ineficacia Sistema Prisional

pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se numa prática projetual de unidades penitenciárias a exclusão do usuário no processo. PALAVRAS-CHAVE: Arquitetura penitenciária, Sistema penitenciário, Projeto arquitetônico, Exclusão, Prisão. 1.1. Introdução A questão da punição passou por um processo evolutivo/involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado, com penas…

SÃO PAULO Brenda Luana da Silva Glaucia de Sousa Jaqueline M. Santos Luciene Nascimento de Oliveira Silva Neise de Sousa Vânia Cordeiro Cavaca O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Birigui 2014 FACULDADE BIRIGUI INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina de introdução ao serviço social pelas alunas: Brenda Luana da Silva, Glaucia de Sousa, Jaqueline M

CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CONFORME OS REGIMES DE EXECUÇÃO DA PENA Quando o cárcere se destinava exclusivamente para indivíduos que cometeram infrações e que se aguardava esperando a instrução criminal ou a execução da pena, os espaços que eram utilizados demandavam apenas características que lhes dessem estado de satisfazerem ao propósito único do recolhimento, ou seja, a de sustar que o detento viesse a fugir. À grandeza que esses prefácios cautelares para a…

Regime Disciplinar Diferenciado: A Incompetência do Estado positivada. Ante uma patente incapacidade de promover a ordem no interior do sistema prisional e seu reflexo perante a sociedade, o Estado encontra um bode expiatório para sua incompetência: o cidadão. Carlos Frederico Braga Martins José Vilmar Araújo Júnior Na concepção democrática de Estado por nós abraçada, tem-se, nas normas jurídicas, a vontade de uma maioria, malgrado, na essência, indireta (e quase sempre viciada).…

pode estudar e trabalhar para remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura física e pessoal habilitado para acompanhar esse processo de perto. Durante meu serviço como Agente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, notei certa mudança de comportamento nos internos classificados, isto é, aqueles que exercem algum tipo de labor dentro do presídio (durante o cumprimento de sua pena). Através da pratica do…

disciplina, o trabalho em equipe, a responsabilidade solidária e a subordinação a uma rotina ditada pelo próprio meio de produção. A qualificação nas prisões, prepara para uma nova vida, e nesse sentido, tem como meta, ampliar para todas as unidades prisionais como mecanismo de combate a criminalidade e a reincidência criminal com o envolvimento da sociedade para o enfrentamento das desigualdades sociais que exclui jovens em fase produtiva dos mecanismos de inclusão social.…

"Anomia em Durkheim - entre a sociologia e a psicologia prisionais" em Direito e Justiça, Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa, Volume especial 2004. Anomia em Durkheim – entre a sociologia e a psicologia prisionais Os Direitos Humanos e o Humanismo têm nas instituições prisionais um campo de preocupações recorrente e inesgotável.1 As prisões (penitenciárias e esquadras de polícia) são das raras instituições a que os tratados internacionais se obrigam a organizar visitas sem

. Introdução Este artigo busca analisar a situação atual do sistema presidiário brasileiro. Observando-se as notícias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das condições precárias, tentativas de fugas e de rebeliões. No entanto, parte da população não percebe que estas ações podem estar relacionadas como um meio de alertar para as condições degradantes da vida nos cárceres brasileiros. Figura como exemplo das condições degradantes, a superlotação, que faz com que os apenados vivam sem

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 1 - OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não

degradação crescente das condições de vida prisional. O episódio que fez confluir os esforços de actualização das práticas institucionais (Serviços Prisionais e Governo, Provedor de Justiça, Procurador Geral da República) foi o facto de o Presidente da República Jorge Sampaio se ter recusado a aceitar a tradição de amnistia que costumava acompanhar a sua eleição, frustrando assim expectativas dos reclusos, seus familiares e dos próprios Serviços Prisionais - ansiosos por obterem uma…