Ineficacia Sistema Prisional

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Porto Alegre 2014 O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO Trabalho de métodos científicos da Faculdade de Direito, da SÃO JUDAS TADE – SJT. Professora: Jane Dietz Porto Alegre 2014 RESUMO A proposta do presente trabalho é analisar o Sistema Prisional Brasileiro como um todo, considerando os seus maiores problemas e, a partir deles, analisar o surgimento

INTRODUÇÃO Tendo por base o quadro degradante em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização. Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos

outra senão impedir o réu a causar novos danos a seus concidadãos. Contudo, o que se observa no atual panorama do nosso país, fruto do distanciamento alhures citado entre a dogmática e a práxis das leis, é uma subversão que toma forma mediante a ineficácia na reinserção do apenado à sociedade, e, por conseguinte, como uma expansão insalubre da penalização aos amigos e familiares do réu, que, involuntariamente, terminam por sofrer com as consequências deflagradas em decorrência da forma…

Execução Penal e as suas respectivas aplicações práticas. Várias críticas apontam a impossibilidade de obtenção de efeitos positivos sobre a pessoa do apenado recluso. A decadência da instituição carcerária é apenas uma característica da crise geral do sistema. Diante disso, especialistas defendem a aplicação das medidas alternativas em detrimento da pena reclusiva, que deve ser minimizada aos casos estritamente necessários. Palavras-chaves: Direito Penal, Função Ressocializadora da…

sofrem ainda mais, pois, além do psicológico que já está totalmente abalado, ainda têm que enfrentar a falta de assistência ao voltar para a sociedade. Desta forma, a presente pesquisa questiona: A LEP esta realmente cumprindo seu objetivo? O Sistema Prisional Brasileiro atual tem condições para reintegrar os detentos à sociedade? E a sociedade e os familiares dos detentos estão cumprindo seu papel para que a reintegração seja realidade e não apenas uma utopia? 1.2 Hipóteses …

cárcere de forma desnecessária, isto sem considerar a temática da segurança pública, a humanização do sistema carcerário e os abusos que podem acarretar. Conforme se observa, o monitoramento eletrônico passou a ser utilizado para os indivíduos condenados, ou seja, já em cumprimento de pena em regime semiaberto e a Lei no 12.403/2011 ampliou por sua vez, as hipóteses de utilização desse sistema abrangendo também seu uso para os presos provisórios. O art. 319, IX do código de…

GERENCIAMENTO DE CRISES NO SISTEMA PRISIONAL 4. METODOLOGIA DA PESQUISA A presente pesquisa será original, descritiva e de cunho puramente bibliográfico, que se desenvolve tentando explicar um problema através de teorias publicadas em livros ou obras do mesmo gênero. “O objetivo deste tipo de pesquisa é de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado assunto ou problema, tornando-se um instrumento indispensável para qualquer pesquisa”…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A

cuidado. Esse tema envolve vários segmentos da sociedade, desde os sociais, jurídico e político, sendo que o ultimo não é producente a sociedade, principalmente com relação as políticas públicas voltadas aos menores e as famílias destes. Nosso sistema penitenciário também não é um exemplo e estão superlotados. Temos a consciência de que a criminalidade está crescendo rapidamente, principalmente os crimes cometidos por adolescente entre 16 e 17 anos. No entanto, muitos erros vêm…