Ineficacia Sistema Prisional

CONCURSO DE CRIMES. 1. Conceitos e Sistemas de Aplicação de Pena. 1.1.Conceitos “ O Concurso de Delitos se verifica quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. Isso significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram

urbanas, os mecanismos de segurança, a delimitação ou imposição da soberania estatal, isto é, uso de dispositivos que garantem segurança aos detentores de bens materiais e deflagram violência por meio de armamento de guerra, mássico aparelhamento prisional e mantém altos índices de morticínio, maiores até mesmo que em caso de guerra inter-estatal declarada ou guerras civis reconhecidas. O encarceramento é alto no mundo ocidental. Mas em países de drástico desnível econômico as…

EDUCAÇÃO FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques Belo Horizonte Maio/ 2014 1 LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia - Educação Social, da Faculdade de…

seria o meio mais adequado porque traria enormes benefícios tanto para o sistema carcerário, quanto para os próprios delinqüentes menos perigosos, porque entre outros: reduziria o prazo de instrução criminal, permitiria condenações em tempo aliviado e possibilitaria que esse tipo de delinqüentes cumprissem outro tipo de pena sem que seja a privativa de liberdade. O Estado, atualmente, atravessa uma grave crise no sistema carcerário, por isso, ele necessita urgentemente de uma grande…

cúpulas, o Brasil tem mostrado sua intenção em divulgar seus sucessos e vantagens como possível candidato. De acordo com o Secretário de Relações Exteriores do governo brasileiro: Mas o fato é que alguns países, entre eles o Brasil, emergem no sistema internacional pelas suas características peculiares. Se fizerem uma lista dos dez maiores países do mundo, em população, território e em produto, somente três países estão nas três listas. São eles: China, os Estados Unidos e o…

que cria as Medidas Cautelares cria também uma insegurança na sociedade, pois mantém pessoas acusadas de crimes em liberdade. Será que a criação destas medidas irá trazer mais problemas para sociedade? Ou irá trazer melhorias significativas ao sistema prisional, ao bolso do Estado, e a sociedade? Conforme o andamento do trabalho, iremos analisar e chegar a um quociente de acordo com o que estudamos. As medidas cautelares podem ser de natureza real, relativas à prova e pessoal. As de…

“... a crença na reação punitiva, a legitimar o crescente poder do Estado de punir, aprofunda a irracionalidade do modelo penal, produzido às pressas, sem o mínimo caráter técnico, centrado no caráter publicitário intensificador da venda do sistema penal como um produto destinado a fornecer a tranqüilidade e a segurança almejadas.”[3] Neste artigo, ficaremos adstritos à problemática da redução da menoridade penal como panacéia para todos males, enfocando indiretamente a questão…

privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam a necessidade do estudo das doutrinas fundantes de um sistema punitivo condizente com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, intenta-se analisar as teorias que buscam amoldar a aplicação da pena aos princípios constitucionais, apontando os fundamentos de um modelo punitivo efetivamente…

CFA - Centro de Formação e Aperfeiçoamento, nossa Unidade escola. A velocidade das transformações da sociedade e a evolução do conhecimento criam a demanda da constante atualização tecnológica e profissional, requerendo a criação e manutenção de sistemas de formação profissional eficientes para a disseminação das boas práticas policiais. Hoje, a formação guerreira foi substituída pela formação do profissional de segurança pública que tem um importante papel e grande responsabilidade…

ESPECIAIS CRIMINAIS NO BRASIL 2.1. O DIREITO COMPARADO................................................................................. 20 2.1.1 Os países com sistemas semelhantes aos juizados especiais criminais........ 20 2.1.2 A adoção da justiça de consenso..................................................................... 22 2.2. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO........................................................ 23 2.3. NECESSIDADE DE REPENSAR O MODELO…