Ineficacia Sistema Prisional

qualidade e dosagem das penalidades - evoluindo até chegar à pena de prisão - filósofos, juristas, sociólogos e operadores do direito ainda se questionam sobre a eficácia do atual sistema penal. Muitos países, inclusive o Brasil, denunciam a decadência da pena de prisão. É fato que os estabelecimentos prisionais estão superlotados, influenciam a violência e não reabilitam o detento para que viva em sociedade novamente. Pelo contrário, o aprisionamento altera o comportamento do…

 Ineficácia do pai;  Conflitos e desarmonia familiar;  O filho não pode comunicar, sente culpa, ansiedade, insegurança e hostilidade.  Delinquentes psicopatas:  Pai dominante, rejeitador, com pouca autoestima, repressivo, reforçando a expressão da agressividade fora de casa mas não dentro da família;  O filho é descrito como concentrado em si, imoral, oportunista e hostil. Sampaio, 1985, diz que a delinquência é considerada um…

Juíza de Direito Vara desta Comarca de Porto Ferreira, ou de quem suas vezes o fizer, pelas razões de fato e de direito com que articuladamente, passa a expor e ponderar, requerendo ao final o quanto basta e suficiente. PRIMEIRO – DO ESTADO PRISIONAL O PACIENTE se encontra recolhido e preso no Anexo de Detenção Provisória de Araraquara/SP, desde -- de 2.013, em razão de prisão em flagrante, convertida ao depois a prisão captura, em preventiva. Isso, em razão de que teriam…

redução da maioridade penal, deve ser analisada minuciosamente, a fim de satisfazer, tanto os anseios da sociedade quanto ao sentimento de justiça em relação ao menor; uma vez que, reduzir a idade intitulada como mínima no Código Penal, é reconhecer a ineficácia das politicas e investimentos estatais e o poder da família como base de uma sociedade justa e solidária. Esse tema em questão será abordado visando entender as razões que motivaram o pedido pela sociedade pela redução da…

despropósito de alguns argumentos, como a falta de estrutura para angariar vagas para o trabalho, a dificuldade para conscientizar as entidades sobre o fim ressocializador da pena, a ineficácia dos instrumentos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento, a falta de aceitação por parte do detento e a deficiência do sistema em fazer a prognose de suas aptidões para adequar o trabalho reabilitador. Nos dias atuais esse problema tem sido sanado paulatinamente, pois o Juízo da…

|requerimento do Ministério Público. | | |§ 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia | | |da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, | | |determinará a intimação da parte contrária,

apontado constrangimento ilegal decorrente da ausência de cominação do regime aberto, tendo em vista que, muito embora tenha sido a pena-base fixada no mínimo legal, o Paciente é reincidente. Nesse contexto, mostra-se adequada a fixação do regime prisional semiaberto, consoante a inteligência do art. 33, § 2.º, alínea c, do Código Penal. 5. É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao reincidente específico, por expressa disposição do § 3.º do art.…

A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL NOS CASOS DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL Hayalla Lisboa (Curso de Direito) Alexia Anjos (Curso de Direito) Karolina Siqueira (Curso de Direito) Danielle Campos (Curso de Direito) Resumo: Este artigo discorrer-se-á acerca da incapacidade e deficiência do sistema jurídico-penal brasileiro frente aos psicopatas, fato que proporciona graves e até irreparáveis danos à sociedade como um todo e à aplicação do nosso Direito Penal. Observa-se

leis e seus respectivos atos normativos. Acredita-se que se faz pertinente a discussão acerca da constitucionalidade do interrogatório por videoconferência em razão de tal modalidade ser ainda bastante jovem, visto que a previsão para o seu uso no sistema judiciário do Brasil passou a ser adotada a partir da lei 11.900 que alterou artigos no Código de Processo Penal em meados do ano de 2009. O interrogatório no seu formato tradicional tem o dever de respeitar os direitos e garantias…

dos mais influentes filósofos franceses, associado à movimentos estruturalistas e pós-estruturalista. Atuou no Collège de France, no período de 1970 e 1984, a qual sua posse foi marcada pela aula da "Ordem do Discurso", na cátedra de História dos Sistemas de Pensamento, encerrado nesse período, devido ao seu falecimento, decorrente dos sintomas ligados a Aids. O trabalho deste autor enfocava a arqueologia do saber, das análises literárias e do discurso do poder. Observando também as…