Ineficacia Sistema Prisional

CAPÍTULO – A INEFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO A prisão como fator criminógeno Muitos estudiosos mencionam como argumento da falencia da prisao, o seu efeito Criminógeno. Considera-se como efeito criminógeno: a prisão não traz benefícios ao recluso, de forma que o converte para a delinqüência cada vez mais. Ao invés de freiar essa delinqüência, a estimula. Os fatores que estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter…

força motriz por trás de todo o sistema de” accountabilityé o imperativo democrático de que as organizações do governo devem responder às demandas de representantes políticos e do público mais amplo” É importante ressaltar que a dimensão normativa não diz respeito apenas a algum conjunto mais ou menos abstrato de valores ético-morais, o qual ficaria dependente de fortes idealizações. Refere-se, também, ao conjunto de expectativas que os cidadãos produzem acerca do sistema e de seu…

afirmar que a questão perpassa pelo desinteresse dos governantes em adotar medidas para amenizar a situação. Entretanto, esta seria a verdade parcial dos fatos e traria a falsa impressão de que o problema é de fácil solução. Nos últimos anos, a ineficácia das ações públicas para conter a violência e a criminalidade tem provocado um sentimento de profunda instabilidade e de insegurança na sociedade. Contemporaneamente, parece ser oportuno tratar dos temas relacionados à violência,…

é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao mostrá-lo como criação histórica, na qual a criminalização de comportamentos, em maior ou menor quantidade, depende das épocas…

serão analisados os motivos pelos quais a sociedade clama por uma mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 da Constituição…

psicologia JUSTIÇA TERAPÊUTICA Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu…

entre outras. Ainda restam muitas diferenças, por exemplo, a reclusão é reservada aos delitos mais graves e a detenção aos menos graves. Conseqüentemente, a pena de reclusão pode iniciar o seu cumprimento em regime fechado, o mais rigoroso do nosso sistema penal, o que não pode ocorre com a pena de reclusão. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nas infrações punidas com detenção, a fiança no caso da reclusão deve ser requerida ao juiz (art. 322 CPP). Então, o que…

série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de vagas nos estabelecimentos penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros. Nesse contexto de dificuldades, resolvemos enfrentar o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos temas relacionados à execução penal, sem embargo de analisar, com auxílio da…

............... 17 2 A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO PRISIONAL .............. 19 2.1 O Clamor Público e sua Significação .............................................................. 19 2.2 A Periculosidade como fator integrante da ordem pública ........................... 21 2.3 A Possibilidade da Prática de Novos Crimes ................................................. 22 3 O CLAMOR PÚBLICO COMO REQUISITO PRISIONAL...................................... 23 3.1 A…

civil ou militar, seja quando presentes os requisitos da preventiva (artigo 324, CPP). * Liberdade Provisória sem Fiança e sem Vinculação. É possível ainda a concessão de liberdade provisória sem fiança e sem qualquer obrigação, segundo o sistema do CPP instituído pela Lei 12403/2011. Trata-se da possibilidade de o juiz entender desnecessária ou inadequada a imposição de qualquer medida cautelar do artigo 319, CPP, ou a imposição de outra obrigação, concedendo a liberdade…