Ineficacia Sistema Prisional

anos no Tribunal de Família e Menores do Porto (Portugal). O procurador da República coordenador do Ministério Público enquadra o fenómeno da delinquência juvenil no abandono generalizado de que os menores são vítimas. Abandonados pelos pais, pelo sistema educativo, sem idade para trabalhar, estes jovens habitam as ruas – alerta Maia Neto – e crescem “sem motor de arranque.” Vários factores contribuem para o desequilíbrio familiar, com destaque para a perda de valores da sociedade, é…

em decorrência do uso/abuso de drogas vem crescendo juntamente com a quantidade de usuários dependentes. Somam-se a isso frustradas tentativas das autoridades competentes no propósito de controlar e reprimir a difusão das drogas ante a ineficácia do sistema adotado. Isto porque o Estado prefere a constrição do delinquente usuário de drogas, ao invés de tratar o problema pela raiz, ou seja, o tratamento ambulatorial do delinquente para sua plena recuperação. O interesse no…

geral, apenas o poder público oferece locais onde podem ser cumpridas as medidas de prestação de serviços à comunidade, sendo tais locais insuficientes para atender à demanda. A redução da idade penal faria com que os jovens passassem direto para o sistema penitenciário, que também já está há muito tempo falido. Pessoas, grupos e organizações que se dedicam ao crime utilizam jovens para a prática das ações mais arriscadas. A idade para um jovem poder ser recrutado e seduzido a atuar no…

culpa com base em sistema de informação, outro fator seria um empecilho - a ausência de confiabilidade do sistema, de modo que tal processo no qual o mandado foi cumprido já havia sido instruído, sendo apartado num outro processo a situação do Acusado. Dessa maneira, um foragido da justiça, em regra, não importando que crime cometeu, continua em liberdade, quando é detido fora de seu distrito de culpa com base no sistema de informação, e não se consegue confirmar o decreto prisional com…

pequenos rebeldes, no qual lutam e reivindicam o respeito aos seus direitos, só serão sanados quando o nosso país atingir uma estrutura humana-institucional para gerar diminuição desses menores, não precisando, assim, dessas mecanismos de isolamento. O Sistema de Penas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade foi aprimorado, visando-se, atender uma proposta defendida, na qual a prisão é reservada às espécies mais graves de crime, ou, em outra hipótese, quando o exame dos antecedentes…

também por meio de institutos, instituições e operadores jurídicos é que se torna viável examinar o ser e o dever ser das categorias processuais, a racionalidade formal típica do nosso estágio de legalidade e a realidade cotidiana do funcionamento do Sistema Penal. Em uma perspectiva crítica é possível verificar a compatibilidade entre as diversas categorias processuais, com seu modo de ser, e os parâmetros constitucionais e até mesmo o vínculo, aí sim justificado, que desejamos e…

PSICOPATA 22 7. ANÁLISE DE CASOS QUE GANHARAM NOTORIEDADE NA MÍDIA NACIONAL 25 7.1 Francisco das Chagas Rodrigues de Brito 26 7.2 Francisco de Assis Pereira 28 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 9. REFERÊNCIAS 33 1. INTRODUÇÃO No sistema carcerário brasileiro, composto em sua grande maioria pelos denominados criminosos comuns, vem ganhando relevante destaque para a ciência da criminologia o estudo da psicopatia, assim considerada como o diagnóstico psiquiátrico-forense…

familiar. Quando se trata de adolescentes, as políticas públicas não congrega a efetividade necessária, conforme prescreve o ECA. A sociedade clama por leis severas quanto à punição do adolescente autor de ato infracional, esquecendo -se que o sistema prisional está em “crise” e não cumpre o seu papel de ressocialização do cidadão. A este respeito, Veronese destaca: Entendemos que ao invés de se discutir sobre a redução do limite da inimputabilidade, para lançar no cárcere estes…

reintegração na sociedade daquele que aparenta ter experimentado uma suficiente regeneração. Traduz-se na última etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema progressivo, representando uma transição entre o cárcere e a vida livre. Quanto à sua natureza jurídica, a doutrina diverge: para uns, é apenas a última fase do sistema progressivo; para os autores italianos, é uma fase de execução da pena, a qual sofre uma modificação em seu último estágio; para a maioria da…

culminará na incorporação de um sentimento de auto-exclusão. interactuação de quatro sistemas: A nível simbólico, “tende a ser excluído todo aquele que é rejeitado de um certo universo simbólico de representações, de um concreto mundo de trocas e transacções sociais” (FERNANDES, 1995). 1. o sistema político-jurídico – o sistema que engloba a integração ao nível cívico e político; 2. o sistema económico – o sistema que pressupõe a integração sócio- Esta dimensão da…