Ineficacia Sistema Prisional

definir como o preso vai votar e em muitos estados o TRE estabelece que não existe a possibilidade dos presos votarem pois para tanto a Justiça Eleitoral teria que conseguir a liberação do preso no dia do voto ou levar urnas volantes para as unidades prisionais. Segundo o TRE-SP “O prisioneiro não pode votar simplesmente porque não é dotado de requisito mínimo da cidadania: a liberdade.” O tema é polêmico, pois uma vez que o Código Penal estabelece que ao preso serão garantidos todos…

liberdade será avaliado para analisar os progressos de sua educação e de sua capacidade de exercer sua liberdade. Vejamos o que diz a Aparecida Garcia – Professora de História e Psicopedagoga: “Assim, ele poderá passar bem mais do que três anos no sistema sócio-educativo, por exemplo, saindo da internação e indo para a semi-liberdade. Isso é o que está na lei, que deve ser cumprida e para cumpri-la precisamos de recursos públicos, participação da comunidade, um Judiciário comprometido…

Homicidas no Brasil. 2. Objeto O foco deste trabalho é a análise de qual medida punitiva deve ser aplicada no caso do autor do crime de homicídio ser um psicopata. Tendo em vista que as medidas utilizadas hoje parecem ser ineficazes. 3. Hipótese A ineficácia das medidas punitivas no caso do réu ser psicopata pode se dar ao fato de que nenhuma delas atingem suas finalidades. 4. Justificativa O motivo para estudar o tema em questão deve-se ao fato de que as penalidades aplicadas…

possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão alternativas para o problema da ineficácia da pena de prisão, sendo esta a conclusão…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 3 2 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO......................................................................... ..4 2.1 O SISTEMA PENITENCIÁRIO

Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderia ser encaminhado ao sistema penitenciário, como efetivamente seria, caso obtivesse 18 anos ou mais. Afastar-se-á então, a idéia tendenciosa de que menores infratores não são punidos por seus atos, porque a imputação existe, apenas gerando aspectos diferentes…

pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não…

According Arantes (2000), the recidivism rate 90%. Keywords: Feathers - fallacy - rehabilitation – sentenced. 1 INTRODUÇÃO A criminalidade e a falta de segurança pública atingiram níveis insustentáveis. O Sistema Penal pátrio estabelece diversos tipos de penas no combate a criminalidade. Entre as várias penas previstas na legislação, a pena privativa de liberdade, é a que mais tem provocado discussões. O presente trabalho de pesquisa tem como…

Mueller1 Resumo: Da Roma Antiga (753 a. C.) à atualidade, observamos grandes evoluções da Ciência do Direito, que alteram, a cada dia, o ordenamento jurídico e a sociedade. No entanto, ao mesmo passo que o Direito mostra-se mais desenvolvido, o sistema penitenciário brasileiro parece ter parado no tempo. Diversos problemas foram identificados ao longo do presente trabalho, dos quais podemos demonstrar ser identificados na sistemática adotada pelo Brasil, haja vista a falta de…

sobre eles um saber que se acumulava e se centralizava sobre os indivíduos (p. 195). Por isso a prisão surge como algo inevitável, por mais que existissem outros projetos de punição de reformadores, por mais que ela recebesse críticas sobre sua ineficácia e seu perigo – desde seu nascimento. Esta instituição penal surge para ser a coação de uma educação total, para possuir uma disciplina onipresente a fim de transformar o indivíduo pervertido. Suas técnicas de poder passam principalmente…