Ineficacia Sistema Prisional

das descobertas (ex. clonagem). Ordens Normativas 1. Ordem Jurídica (o Direito) – tem um mínimo ético (ligação á moral); conceito de boa fé. É a única que tem poder de coercividade através dos órgãos policiais, tribunais e estabelecimentos prisionais. 2. Ordem Religiosa (sanção: excomunhão) Depende da crença de cada um. São regras da religião. 3. Ordem Moral (sanção: remorsos) Valores pessoais. A consciência de cada um. 4. Ordem Social (trato social) 2…

e o Direito Penal 2.1 Do papel do Ministério Público na execução penal O poder punitivo do Estado é o último e mais gravoso instrumento de controle social, cujo ponto culminante é a execução da sanção penal. A punição, todavia e de acordo com o sistema adotado no Brasil, só se legitima quando associada à busca pela recuperação e reinserção social do sentenciado. Não por acaso, o artigo 1º da Lei de Execução Penal estabelece expressamente dois objetivos principais: a exata efetivação…

perdidas de Eugenio Raúl Zaffaroni No primeiro capítulo da obra, o autor discorre sobre o problema atual, embora a obra seja de 1989, da operacionalidade dos sistemas penais em contradição com os discursos jurídico-penais. O sistema não atua de forma fidedigna com a descrição normativa das leis, como cita o próprio autor, “os órgãos do sistema penal exercem seu poder para controlar um marco social cujo signo é a morte em massa” (p.13). Considerando o fato de que o autor é argentino,…

1. OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Paralelamente ao surgimento de tais estabelecimentos é que se originou o instituto da pena privativa de liberdade. Três são os sistemas prisionais criados: o Sistema Pensilvânico ou Celular, o Sistema Auburniano, e o Sistema Progressivo. Cada sistema possui características e objetivos diversos, sendo que foram evoluindo, acompanhando as constantes mudanças…

punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça actual. A pena de morte é discriminatória. É frequentemente utilizada de forma desproporcionada contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. É imposta e levada a cabo de forma arbitrária. Nalguns países é utilizada como um meio de repressão – uma forma brutal de silenciar a oposição política. A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE . 1 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE Gean Pereira Acrisio Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a extrema necessidade de se buscar e fazer politicas publica e sociais voltadas para o sistema prisional, devido a grande problemática e…

estabelecimento penal e finalidade da pena. Entretanto, apesar das garantias constitucionais e jurídicas, o Estado é ineficiente no cumprimento dessas mesmas garantias. E partir do momento em que o Ministro da Justiça declara publicamente a ineficácia do sistema prisional, dizendo preferir a morte a ter que cumprir pena, vê-se claramente uma impossibilidade de reinserção e desrespeito para com os direitos humanos. 1. FUNÇÃO DA PENA A Lei de Execução Penal, artigo 1º diz que: “A…

Da Ineficácia do Sistema prisional Brasileiro. Para os itens da Ementa/Conteúdo abaixo relacionados (Aulas 8 a 11 do PTP) não será entregue resumo apostilado, uma vez que no decorrer do estudo do item DOS RECURSOS, ora finalizado, abordamos as principais particularidades acerca de cada um deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente…

DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do…