Ineficacia Sistema Prisional

brasileira estão expostos. É evidente o desleixo quanto ao cumprimento e à aplicabilidade das diretrizes constitucionais. Não seria a redução da maioridade penal um atestado da incompetência Estatal? Da não efetividade das leis? Se, fora do sistema prisional, o Estado tem encolhido suas mãos para propiciar a estes os direitos mais basilares, no cárcere, tais direitos são, tão somente, um sonho distante, vivido apenas no tabernáculo das ideias, dentro da distante e poética psique do…

retrospecto sobre o surgimento das prisões, analisar o sistema prisional brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções…

Mesmo que não esteja expressamente dito na Lei Maior como indisponível para modificação por emenda, deve-se utilizar de interpretação extensiva para assegurar que os princípios constitucionais sejam efetivos. O ordenamento jurídico analisado como um sistema integrado tende a ser garantista, portanto assim como está previsto na Constituição em seu artigo 228, no artigo 27 do Código Penal e no artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente que: “estão regidos por legislação especial,…

Sistema Progressivo de Penas x Ausência de estabelecimentos Penais adequados 1- INTRODUÇÃO As penitenciárias vivem um caos. De um lado, presos vivendo em condição subumana; do outro, traficantes e assaltantes comandando as ações delituosas ocorridas do lado de fora dos presídios. Em algumas penitenciárias, a reincidência chega a 70% dos casos. Um grande problema relacionado a isso é que, na nossa legislação, cada tipo de estabelecimento

sua formação que o levou inicialmente à socialização. A ressocialização é assunto muito emergente e de grande relevância nos dias atuais, tendo em vista que o alto índice de reincidência existente em nosso país está diretamente ligado à ineficácia do sistema para que essa ressocialização realmente se torne efetiva. Segundo Mirabete (2004, p.121), a tendência moderna é a de que a execução da pena deve estar programada de molde a corresponder a idéia de humanizar, além de punir. Deve…

PESQUISA DA INCIDÊNCIA DE TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL DE URUAÇU, GOIÁS, BRASIL. Marília Portilho Gomes1 Maria Adriana Santos2 Elaine Ferreira de Oliveira 3 RESUMO Com a finalidade de evidenciar a incidência de tuberculose no Sistema Prisional de Uruaçu, Goiás, no período de abril de 2011, o presente estudo serviu como instrumento de avaliação para o diagnóstico precoce, prevenção e redução da morbimortalidade por tuberculose na população carcerária, uma vez que é significativa

adequadas durante o período em que o detento paga por suas dívidas para com a justiça ajuda a alimentar a reincidência da criminalidade no Brasil.3 OS PRIVADOS DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Atualmente, 95% da população prisional poderia estar cumprindo penas alternativas por não oferecer perigo à sociedade. A minoria dos encarcerados cometeram ou participaram de crimes violentos. A maioria responde por furtos, roubo e venda de drogas, sendo que o maior…

matyeriais e revista nos estabelecimentos prisionais, recomendando a revogação do item 8.2, por violar os direitos humansol no tocante as crianças e adolescnetes no procedimento de revista intima quando em visita aos familiares. È o breve relatório. Passo a manifestação Primeiramente, cabe salientar que o procedimento de revista(ou busca) configura- imprescindível para a materialização das políticas penitenciárias e ao adequado funcionamento do sistema prisional gaúcho de…

legais, a saber: a Constituição Federal Brasileira (art. 5º, L)determina que as presidiárias devem permanecer com seus filhos durante seis meses para amamentação, aliada a Lei de Execução Penal (LEPl) cujo artigo 83, § 2º, versa sobre o ambiente prisional feminino, para que os mesmos sejam dotados de berçários como o intuito de prover às detentas e seus filhos local ideal para a pratica de amamentação. Corroborando com essas nuances, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…

Cárcere e a Rua" O documentário “O Cárcere a a Rua” (2004), dirigido por Liliana Sulzbach, mostra o choque da soltura de três entrevistadas da penitenciaria feminina Madre Pelletier,cuja rotina é perfilada desde o momento que ingressam no sistema carcerário, à transação ao regime semiaberto e à liberdade. Com sensibilidade a diretora retrata a experiência de três realidades e subjetividades diferentes: a da Cláudia, a da Daniela e a da Betânia, conseguindo aprofundar com leveza,…