Ineficacia Sistema Prisional

indivíduos a um regime de cumprimento de pena mais gravoso, por certo período de tempo. Iniciou-se a pesquisa fazendo uma abordagem sobre o princípio da dignidade ia da pessoa humana no contexto da atual crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, sendo a falência desse sistema o motivo ensejador da implementação do Regime Disciplinar Diferenciado nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Procurou-se, então, trazer o conceito e os fundamentos do direito penal do inimigo, a…

Profª Laura Nazare de Carvalho. AMERICANA 2015 VOCÊ ACREDITA QUE TODOS OS DIREITOS DO CIDADÃO ESTÃO SENDO COLOCADOS EM PRÁTICA? Não, pois há no país um índice alarmante de pobreza, miséria, violência urbana, condições subumanas no sistema prisional, preconceito racial, trabalho escravo, trabalho infantil, altas taxas de mortalidade infantil, altas taxas de mortalidade materna, analfabetismo, falta de qualidade na educação pública, má distribuição de renda, ferindo de morte vários…

Estado. Atualmente no Estado moderno Brasileiro,acontece selvagerias semelhantes as ocorridas ao seculo passado.No qual, o sistema carcerario Brasileiro ultrapassa em violência.Com uma frieza total a ponto de tirar do homem a dignidade como pessoa. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional(http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452004000100002) Diante do exposto, a…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

do corpo, até a consagração da pena com caráter ressocializador, a exemplo das penas alternativas. Vale destacar que, embora tenha dado largos passos ao vencer o sistema de tortura, muitos horrores relacionados à pena de prisão ainda subsiste no seio do nosso sistema, a considerar as condições subumanas presentes no sistema prisional brasileiro. Infelizmente, o Estado brasileiro ainda atua, fundamentalmente, no sentido de penalizar as condutas delitivas, em detrimento de uma política…

PM, a qual na maioria das vezes é demorada, pois depende de disponibilidade. Quando o preso doente é levado para ser atendido, há ainda o risco de não haver mais uma vaga disponível para o seu atendimento, em razão da igual precariedade do nosso sistema público de saúde. O que acaba ocorrendo é uma dupla penalização na pessoa do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o…

estabelecimento penal adequado. Resta configurado, portanto, evidente constrangimento ilegal suportado, injustamente, pelo condenado. Essas são, pois, algumas considerações necessárias à elucidação fática. DO DIREITO A progressão de regime prisional vem disciplinada na Lei de Execução Penal, artigo 112, através do qual é concedido ao preso passar de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso. Destarte, o indivíduo condenado inicialmente ao regime fechado, poderá passar para o…

objetivo analisar a relação entre as problemáticas da questão social, a violência e a inserção massiva do público menos favorecido da sociedade, bem como o Sistema Penitência brasileiro, sua história e a situação em que se encontra e também qual a atuação dos profissionais do Serviço Social dentro dessas instituições. Questão social e o sistema penitenciário A questão social é o conjunto das expressões de desigualdade e de contradições entre capital e trabalho. Segundo CARVALHO e…

PESQUISA DA INCIDÊNCIA DE TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL DE URUAÇU, GOIÁS, BRASIL. Marília Portilho Gomes1 Maria Adriana Santos2 Elaine Ferreira de Oliveira 3 RESUMO Com a finalidade de evidenciar a incidência de tuberculose no Sistema Prisional de Uruaçu, Goiás, no período de abril de 2011, o presente estudo serviu como instrumento de avaliação para o diagnóstico precoce, prevenção e redução da morbimortalidade por tuberculose na população carcerária, uma vez que é significativa