Induzimento A Especulacao

alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, defraudação de penhor, fraude na entrega de coisa, fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, fraude no pagamento por meio de cheque, duplicata simulada, abuso de incapazes, induzimento à especulação, fraude no comércio, outras fraudes, Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant", Fraude à execução; Receptação, tipificando receptação…

tentativa é possível. Difere do estelionato, pois é sem fraude e formal. Induzimento à especulação: Art. 174. Sujeitos: a) ativo: qualquer pessoa; b) passivo: pessoa simples, inexperiente ou de mentalidade inferior, sem ser louca nem débil mental. Tipo objetivo: Semelhante ao artigo 173-(abuso de incapazes), a conduta incriminada é abusar, induzindo. O agente convence a vítima ao jogo, à aposta ou à especulação com títulos ou mercadorias. Tipo subjetivo: É o dolo,…

§ 6o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da

Duplicata simulada (art. 172 CP); abuso de incapazes (art. 173 CP); induzimento à especulação (art. 174 CP); fraude no comércio (art. 175 CP); outras fraudes (art. 176); fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 CP); emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 CP); fraude à execução (art. 179 CP); Capítulo VII – Da Receptação; receptação (art. 180 CP); Capítulo VIII – Disposições Gerais; Imunidade absoluta (art. 181 CP);…

anteriormente, podendo ainda nesse artigo acrescentar também (segundo algumas doutrinas) o fim específico de obter o proveito próprio indevido para si ou para terceiro. 6. Consumação e tentativa A consumação é caracterizada quando houver induzimento da vítima, ou seja, quando o incapaz pratica o ato para o qual fora induzido independente de resultado danoso naturalístico, não havendo a necessidade do prejuízo. Trata-se de um crime plurissubsistente, portanto perfeitamente…

do estado puerperal. Homicídio culposo - quando não há intenção de matar, sendo a morte provocada por imperícia, negligência ou imprudência. Homicídio doloso - quando há intenção de matar ou quando o agente assume o risco de causar a morte. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Aborto. Lesão corporal. Abandono de incapaz. Omissão de socorro. Maus tratos. Crimes contra a honra Injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada) Calúnia (falsa atribuição de cometimento de…

plurissubsistente; transeunte ou não transeunte (dependendo da forma como o delito é praticado). 10º) Faça um comparação entre os crimes de duplicata simulada (art. 172 do CP), abuso de incapazes (artigo 173 do CP) e induzimento a especulação (artigo 174 do CP), estabelecendo as semelhanças e diferenças entre esses tipos penais. R- Duplicata simulada: Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em…

Artigo Crime Pena Suspenção ou Transação 121 Homicídio simples 6 a 20 anos Não cabe §2º Homicídio qualificado 12 a 30 anos Não cabe §3º Homicídio culposo 1 a 3 anos Suspenção 122 Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio 2 a 6 anos não cabe 123 Infanticídio 2 a 6 anos Não cabe 124 Aborto provocado pela mãe ou com seu consentimento 1 a 3 anos Suspenção 125 Aborto provocado por terceiro 3 a 10 anos Não cabe 126 Provocar aborto com o consentimento da mãe 1 a 4 anos Suspenção §…

juntamente com o animus nocendi. Consumação-> Trata-se de crime formal, portanto consuma-se com o abuso em relação ao incapaz, não sendo necessário que este realize o ato desejado pelo agente. Tentativa-> é plenamente cabível. ART. 174- Induzimento a especulação. Objeto jurídico-> o objeto jurídico tutelado aqui é a integridade moral e o patrimônio das pessoas inexperientes. Sujeitos-> Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Sujeito ativo é a pessoa inexperiente,…

de doença mental e, assim, convencê-la a praticar um ato jurídico que possa produzir efeito em seu próprio prejuízo ou em prejuízo de terceiro. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.…