Induzimento A Especulacao

caput; 10) Extorsão indireta – art. 160; 11) Supressão ou alteração de marca em animais – art. 162/ 12) Dano qualificado – art. 163, Parágrafo único; 13) Apropriação indébita – art. 168, caput; 14) Duplicata simulada – art. 172; 15) Induzimento à especulação – art. 174; 16) Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações – art. 177; 17) Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” – art. 178; 18) Receptação – art. 180, caput; 19) Violação de…

duplicata é colocada em circulação Tentativa: A depender do caso concreto, pode ser admitida. Ação Penal: Pública incondicionada. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. Elementos…

Tentativa: Admite- se tentativa. - Induzimento à especulação: Art. 174. Abusar em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) e multa. Sujeitos: Tipo objetivo: o fim do agente é que a vítima participe de jogo, aposta ou especulação com títulos ou…

prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena-reclusão, de dois a seis anos, e multa”. Induzimento á Especulação : Determina o art.174: “Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o á prática de jogo ou aposta, ou á especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa. Fraude no Comércio : Enganar, no exercício de…

existe tipo penal específico em que o agente abusa da incapacidade de pessoa idosa sem discernimento em razáo da idade avançada ou por doença. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Esta…

momento em que passa-se a posse da vítima para o infrator. Além do estelionato (art. 171), a lei registra outras fraudes, como formas especiais de estelionato, sendo elas, duplicata simulada (art. 172) , abuso de incapazes (art. 173), induzimento à especulação (art. 174), fraude e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177) emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178) e fraude à execução (art. 179). Palavras-Chave: Estelionato,…

aqueles que podem ser praticados por qualquer agente que tenha conexão com a falência, recuperação judicial ou extrajudicial, desde que não seja o devedor ou qualquer outra pessoa expressa no tipo penal como: abuso de incapazes (art.173, CP), induzimento à especulação (art. 174,CP) e fraude no comércio (art. 175, CP). Crimes Vagos: São os que têm sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade. Como exemplo temos o impedimento ou perturbação…

de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. …

efeitos jurídicos. Não é necessário o resultado. 2ª corrente: Com a emissão do ato pelo sujeito passivo. Ação penal – pública incondicionada. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO ART.174 Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Objeto jurídico – Inexperiência, simplicidade…

conclusão de que o estelionato é um crime de natureza patrimonial, praticado mediante fraude. O equívoco em identificar o crime de estelionato com a fraude consiste no fato de que a repressão penal não recai sobre a fraude propriamente dita ou induzimento em erro e, sim, sobre a locupletação ilícita ou a injusta lesão patrimonial. Duplicata simulada Art. 172 Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado