Induzimento A Especulacao

se admite a forma tentada e se consuma quando houver o induzimento da vítima, independente do resultado. O sujeito ativo será qualquer pessoa e o sujeito passivo o menor, o alienado ou o débil mental. O Objeto material é a pessoa enganada. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou…

apenas com a prática do ato pelo menor, alienado ou débil mental, independentemente de haver proveito por parte do agente ou terceiro. É crime formal. Induzimento à especulação Art. 174. Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena — reclusão, de um a três anos, e multa.…

à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a ooperação é ruinosa: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.…

fraudulento. Sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial. Vale destacar que é necessário que a vítima seja determinada. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA O estelionato é delito material, no qual o sujeito, empregando fraude no induzimento ou na manutenção de alguém em erro, e o resultado, vantagem ilícita em prejuízo alheio. O núcleo do tipo é o verbo obter. Sendo necessário que o sujeito obtenha vantagem ilícita. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO É a fraude, engodo…

proveito visado. *Tentativa= é possível. *Ação Penal = Da mesma forma que artigo anterior, a ação é publica incondicionada, salvo hipótese do art. 182. *Classificação do delito = crime comum, formal, doloso e instantâneo. Artigo 174 – Induzimento à especulação. *Objeto Jurídico = Patrimônio da pessoa simples, inexperientes ou ignorantes. *Sujeito Ativo = Pode ser qualquer pessoa, sem qualquer condição ou qualidade especial. *Sujeito passivo= Qualquer pessoa desde que…

do Código Penal, o induzimento à especulação e, no art. 177, § 1º, inciso II e VIII, a manipulação fraudulenta, praticada por diretores, gerentes, fiscais ou liquidantes de companhias. Na lei que dispõe sobre crimes contra a economia popular, nº 1.521/51, no seu art. 2º, inciso IX, é capitulada como crime a tentativa ou a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas, mediante especulação, não havendo referência especial à especulação com ações…

fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) fraude na entrega de coisa; e) fraude no recebimento de indenização ou valor do seguro; f) fraude no pagamento por meio de cheque; g) duplicata simulada; h) abuso de incapazes; i) induzimento a especulação; j) fraude no comércio; k) fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações; l) emissão irregular de conhecimento de transporte; e m) fraude a execução. Assim, observando os tipos penais tratados no Código…

inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Induzimento à especulação Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa,sem qualquer condição especial. Sujeito Passivo: Sujeito passivo somente pode ser menor,alienado ou débil mental, Menor aquele que ainda não completou dezoito anos de idade,menor…

aspecto físico e moral. O Título I, que se refere aos “crimes contra a pessoa” está dividido em seis capítulos: CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Neste capítulo referente aos crimes contra a vida, são definidos os delitos: Homicídio (art.121), Induzimento, Instigação ou auxilio ao suicídio (art.122), Infanticídio (art.123), e Aborto (arts. 124 a 128). CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Este capítulo trata dos delitos que ofendem a integridade corporal ou a saúde, ou seja, danos que…

Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa…