Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO - Art. 122 CPB. Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. O art. 122, “caput” tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso pode ser qualquer pessoa, exceto o suicida. Por esse motivo classifica-se como crime comum. O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também, capaz de ser induzida, instigada ou auxiliada a suicidar-se. Aquele que não tem capacidade de autodeteminar-se não será vítima desse crime, mas de homicídio. Ex. Um adulto fala para uma criança de 10 anos pular de uma cobertura, se ela pula e morre, será homicídio e não o tipo penal previsto no artigo 122, do CPB. O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de induzir, instigar ou auxiliar no suicídio.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL II PROFESSOR LINO MENEZES MONITORA SABRINA ALVES Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos crimes contra a vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO: Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou de reclusão, de um a três anos, se da tentativa resulta lesão corporal de natureza…

CÓDIGO PENAL DAMÁSIO E. DE JESUS - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: Parágrafo único. A pena é duplicada: - AUMENTO DE PENA I – se o crime é praticado por motivo egoístico; II…

INSTIGAMENTO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO. “Art. 122, caput – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Preceito primário”. “Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave”: Preceito secundário. Como se percebe da leitura do art. 122 do CP, não se pune aquele que tentou contra a própria vida e escapou da morte, mas tão-somente…

http://direitopenalanhanguera.blogspot.com.br/2009/05/induzimento-instigacao-ou-auxilio-ao_25.html INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO - Art. 122 CPB. Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de…

PROVOCAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO (*) Heleno Cláudio Fragoso O novo Código Penal introduziu em nossa legislação algumas alterações importantes, no que se refere ao crime de provocar ou auxiliar o suicídio de outrem, sendo oportuno, pois, retomar o exame da matéria, seja em sua perspectiva histórica e criminológica, seja no aspecto dogmático-jurídico. Antecedentes e generalidades  Divergem os autores quanto às disposições do direito romano relacionadas com o suicídio, tendo em vista…

culpa temerária vai partir do máximo da conduta culposa-pegaria a pena mais alta dentro do âmbito culposo (se a pena é de 2 a 6 anos, partiríamos dos 6 anos). > Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (art. 122 do CP) Induzimento (atua no campo da moral, pois cria na mente da vítima algo que não existia), instigação (atua no campo da moral, reforçar ideia já existente) ou auxílio (campo material, fornecer o instrumento para que a pessoa se mate) o suicídio-art. 122 CP.…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao…

Análise Tipológica art. 122 induzimento e instigação ou auxilio ao suicidio 1º elemento - Bem juridico tutelado Vida humana extrauterina 2 – Tipo objetivo Induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 3 – Tipo subjetivo Dolo de induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 4 – Sujeito ativo Tipo : crime comum Autor: qualquer pessoa 5 – Sujeito passivo Vitima: qualquer pessoa que possua capacidade de…

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Conceito O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a própria morte. Apesar de o suicídio não ser um ilícito penal, é um fato antijurídico, dado que a vida é um bem público indisponível, sendo certo que o art. 146 §3º, II, do Código Penal prevê a possibilidade de se exercer coação contra quem tenta suicidar-se, justamente pelo fato de que a ninguém é…