direito

Sociologia Jurídica 1 ) Enquanto o poder legislativo tem na sua principal finalidade criar leis o judiciário se incube com o principal objetivo de julgar de acordo com as leis criadas pelo legislativo. Para tanto de acordo com a teoria criada por Montesquieu na Separação dos Poderes estabelece que os poderes executivo, legislativo e judiciário devem agir separadamente observando suas limitações, pois, por exemplo, seria injusto o estado ser oferecedor e julgador da mesma ação. 2 ) O judiciário brasileiro tem a maioria dos seus magistrados nomeados pelo presidente. É composto pelo STJ, STM, TST, TSE, TRF. 3 ) Apesar de ser um tema complexo em poucas palavras é válido explicitar que ambas tem um papel coercitivo na sociedade, a política no pretexto de contribuir para uma melhoria do aspecto econômico e educacional da sociedade, criando leis, julgando casos e coibindo aqueles que não cumprem as legislações vigentes. Já a religião tem a função difusa ou ética, os seus seguidores não fazem o que não é permitido em função das leis, mas em função daquilo que é proposto nos dogmas da religião que seguem. 4 ) 5 ) REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Está atrelada a idéia de democracia. É a elegibilidade de representantes do povo por meio do sufrágio universal. MANDATO POLÍTICO: É o período de tempo compreendido entre a posse em cargo eletivo e o seu término. COOPTAÇÃO POLÍTICA: Em breves palavras significa o ato de entrar na política através de indicadores internos sem passar…

dita. A fiscalização e revisão são os elementos fundamentais do controle, sempre calcados no princípio da legalidade. A inspeção nada mais é que o poder de verificação das atividades dos órgãos e agentes administrativos; é a verificação de que as atividades públicas estão cumprindo suas finalidades, enquanto a revisão é o poder de corrigir condutas administrativas, seja porque eivadas de vícios de legalidade, seja em função de mudanças nas políticas…

Separação dos Poderes é a teoria desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes. Esta teoria é utilizada até os dias atuais, trazendo a indicação dos mesmos como sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, bem como a ideia de que estes poderes são harmônicos e independentes entre si. Esta doutrina, além de identificar quais seriam as funções exercidas também…

pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, que estiverem sob seu poder e em sua companhia. Existem duas…

Ao Ministério Público incube os poderes de realizar o controle externo da atividade policial e o controle de gestão pública . O projeto de emenda constitucional de número 37 inviabiliza o poder de investigação e apuração das infrações penais dos ministérios público federal e estadual direcionando-os assim, para as policias federal e civil estadual. A instituição ministério público é indispensável ao estado democrático de direito e assim contribui para o fortalecimento da democracia e o…

todo possuir poder. Por isso estabeleceu a necessidade de uma Câmara Alta no Legislativo, composta por nobres. Essa nobreza além de contrabalançar o poder da burguesia, era vista por ele como capacitada, por sua superioridade natural, a ensinar ao povo que as grandezas são respeitáveis e que monarquia moderada é o melhor regime político. Se, por um lado ele aceita, ainda que de forma implícita, uma estrutura política e social pluralista, também é verdade que Montesquieu entende que o…

grande força, como órgão de informação e formação de opinião pública. A mudança do gosto público pode fazer um indivíduo, até então anônimo se tornar um herói, ou de herói se tornar o vilão. No Brasil temos um exemplo de um ex-presidente da República, cargo máximo do Poder Executivo. O até então governador do pequeno estado do Alagoas, Fernando Collor de Mello se tornou o 1º presidente vias eleições diretas, após a Constituição de 1988. Pouco tempo depois o mesmo herói, criado sobre tal…

PODER JUDICIÁRIO 1- INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO È através de sua independência e imparcialidade que o Poder Judiciário tem sua posição preservada. Assim a Constituição obtém garantias para proteger os direitos de sua imparcialidade e sua independência. Essas garantias correspondem á independência política do Poder e de seus órgãos, se manifestando no autogoverno da magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e na vedação…

Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, disciplina Teoria Geral do Processo sob a orientação do Prof. Rafael Denzin . LEME 2015 Etapa n°1 História do Direito e o Ativismo Judicial. A figura judiciaria no brasil sempre foi dada como uma força de poder político forte, prova disto é sua origem temporal, os juízes eram dados como nobres, nomeados pelos reis como seus partidários, uma espécie de guarda costa da Corte Real. Por serem um poder nobre e severo, sempre tiveram seus…

O PROCESSO ELEITORAL Em seu artigo "As Eleições no Brasil", Thais Pacievitch dispõe que: "as eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. E diz que a primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente". As eleições no Brasil se dá a cada dois anos, em anos pares, no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro, quando há segundo…