A estrutura e a organização do ensino no brasil

no Brasil e sua divisão nos âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Mostraremos as incumbências, deveres e direitos de cada uma dessas divisões, conforme consta nos artigos 8º, 9º, 10º, 11º, 12º da LDB. NOME: ANDRELINA VITAL COSTA RA: 297726 MARCELA EMILIANA RABELO RA: 297741 VANESSA CRISTINA SARACINI DA SILVA RA: 297745 A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DO BRASIL; aspectos legais e organizacionais. Quando nos referimos a SISTEMA DE ENSINO a tendência é consideramos o conjunto das redes (estadual federal e municipal). Sistema compõe um conjunto de elementos e unidades relacionadas e coordenadas entre si, e apesar de estarem relacionadas não estão livres de tensões e conflitos. Sistema, então, seria o conjunto de escolas sob a responsabilidade do município ou do estado por exemplo. Se o Brasil possui ou não um sistema de ensino, há divergências, para o educador Dermeval Saviani o Brasil não possui um sistema de ensino, em razão da falta da articulação entre os vários sistemas de ensino nas esferas administrativas. Nos âmbitos federal, municipal e estadual a educação se estrutura da seguinte forma: SISTEMA FEDERAL DE ENSINO: Compreende as instituições de ensino mantidas pela UNIÃO, as instituições de ensino superior criada e mantidas pela iniciativa privada e órgãos federais e educação. Esse sistema compõe-se das seguintes instituições: a) UNIVERSIDADES FEDERAIS; b) INSTITUÇOES ISOLADAS DE ENSINO SUPERIOR; c) CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA;…

O assunto de nossa Exposição será: O livro... “As responsabilidades e as incumbências da União, dos Estados, Municípios e DF” Objetivos: Realizar um estudo sobre as responsabilidades e incumbências da União, dos Estados, Municípios e DF no que diz respeito à organização da Educação Nacional; Apresentar de forma sucinta, objetiva e clara essas obrigações, de forma que todos possam compreender como são regidas as leis educacionais no nosso país. Introdução A…

burocracia significa um tipo hierárquico de organização formal. O sistema de ensino brasileiro, conforme Constituição Federal de 1988, tem 4 tipos de sistemas de ensino: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que se organizarão em regime de colaboração da seguinte forma: a União organizará e financiará o sistema federal e, ainda, prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de…

a Educação Superior. Vamos abordar ainda as reponsabilidades do sistema de ensino para os governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal acatar o Plano Nacional de Educação elaborados pela União (com base na LDB 9394/96) porem, com mais autonomia, direito adquirido com uma emenda na constituição de 1988. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos Municípios Educação a Infantil, dos Estados o Ensino…

única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Vamos analisar também o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96 que referem-se à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios. Serão abordadas nesta atividade algumas alterações na Constituição Federal de 1988, com relação ao existente sistema educacional brasileiro. Não apenas com mudanças de terminologias, como também por questões mais fundamentais,…

presente texto fala da existência ou não de uma estrutura única no sistema de ensino brasileiro. A forma como se organiza a educação em sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios. As leis que regulamentam a educação, os níveis e modalidades da educação no Brasil, e como se dá esta organização. Suas incumbências foram as tônicas do debate. O texto encerra-se com o debate conclusivo, através da explanação do grupo, sobre a não existência de uma única Estrutura de Ensino no…

Título Introdução Este trabalho visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Vamos analisar também o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96 que referem-se à União,ao Distrito Federal, aos Estado e aos Municípios. Serão abordadas nesta atividade algumas alterações na Constituição Federal de…

INTRODUÇAO O atual sistema educacional brasileiro é baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e das incumbências desses sistemas; das várias formas de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional; e da oferta da educação pelo setor público e privado. Cada sistema tem um papel a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito a educação básica, cabe aos Estados, Distrito…

consequente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), baseada na Constituição Federal promulgada em 1988, bem como suas emendas, sendo a última instituída em 2013, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. Essa lei federal foi citada na Carta Magna, regulamentada cujo Nº 9.394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, implementou mudanças importantes, porém altamente flexíveis. A partir da LDB Municípios, Estados e…

Curso: Licenciatura em Pedagogia Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Aluno RA SISTEMA EDUCACIONAL Professor EAD: Professora tutora a distância: Professora tutora presencial: Ponta Porã/MS 09 de Abril de 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP INTRODUÇÃO Ao longo dos anos o Brasil enuncia o direito a educação como um direito social. A constituição Federal de…