Estrutura E Organiza O Da Educa O Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

UNIDADE DE PONTA PORÃ/MS

Curso: Licenciatura em Pedagogia

Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Aluno RA

SISTEMA EDUCACIONAL

Professor EAD:
Professora tutora a distância:
Professora tutora presencial:

Ponta Porã/MS 09 de Abril de 2012
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

INTRODUÇÃO

Ao longo dos anos o Brasil enuncia o direito a educação como um direito social.
A constituição Federal de 1988 trata do acesso, da qualidade, organiza o sistema educacional, vincula o financiamento e distribui encargos e competências para os entes da federação.
Assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) veio com a finalidade de definir e regularizar o sistema da educação brasileira, com base nos princípios presentes na Constituição Federal Brasileira. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada em 1961 seguida por uma versão de 1971 que vigorou até 1996.
E seguida pela atual LDB nº 9394 de 1996, conhecida também como lei Darcy Ribeiro. É considerada a lei maior da educação brasileira sendo inclusive denominada carta magma da educação brasileira.Veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988 e se encerrou em 20 de dezembro de 1996. Como lei nacional traçou os princípios educativos especificou os níveis e modalidade de ensino, regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional,interferindo tanto nas instituições públicas e privadas, abrangendo todos os aspectos da organização da educação nacional, pois define as ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos, define o que pode ou não é permitido em termos educacionais.
Por meio dela foram introduzidas a autonomia e flexibilização dos sistemas de ensino do país, além de abrir espaço para a educação à