Constituição Federal = LDB - atualizados em 2014

finalidade, o pleno desenvolvimento do educando. Art. 3°, pois fala dos princípios de ensino, que são um dever do Estado, e também o Art. 4°, que indica as garantias que o Estado deve provir para a edução publica. Art. 5°, pois com o Estado cumprindo todos seus deveres em promover a educação publica, é dado o direito a qualquer cidadão a educação básica, cabe a ele ir exigir o seu direito. Art. 6°, pois é dever dos pais efetuar a matricula das crianças na educação básica. Art. 8°, pois especificar o regime de colaboração entre a União, o Distrito Federal e os Municípios em organizar os sistemas em ensino, que incluem o Art. 9°, Art. 10° e Art. 11°, pois cada um define, respectivamente, os deveres da União, do Distrito Federal e dos Municípios no que incubem a organização da educação publica. Os Art. 12° e 13°, também podem ligar-se ao Art.205 pois definem as incubências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, que fazem parte da sociedade. Art. 19°, pois cita as instituições mantidas e administradas pelo Poder Publico. Art. 21° pois define a composição da educação escolar, que é um dever do Estado. Do Art. 22° ao 28°, pois definem as disposições gerais da educação básica, incluindo carga horária, conteúdos curriculares, e etc. Art. 29°, 30° e 31°, são os artigos que correspondem a Educação Infantil. Do Art. 32° ao 34°, a Educação Fundamental, Art. 35° e 36° são especificamente do Ensino Médio. Art. 37° e 38° referem-se a Educação de Jovens e…

neste artigo a organização da estrutura de ensino no Brasil, suas modalidades e as incumbências de cada órgão e as deficiências deste sistema. Abstract The law enacted in 1996 shows that Brazil has a level of education of the first world. Everything well organized and structured to meet the needs of the community. But we know that we live a very different reality. We present here the organization of the structure of education in Brazil, its terms and…

incumbências de cada sistema de ensino, A partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação. SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO A estrutura e funcionamento da educação brasileira funcionam pela aprovação da lei de diretrizes e bases da educação (lei nº 9.394/96) que tem um vinculo com as diretrizes gerais da constituição…

420919 Guaíra – PR, 23/04/2013 A EDUCAÇÃO NO BRASIL Segue um sistema de leis e diretrizes de bases da educação seja ela no âmbito : Federal, estadual, ou municipal. Hoje em dia a educação é uma coisa muito complexa, pois vem crescendo e se desenvolvendo de acordo como a sociedade o mundo cobra isso de cada indivíduo, pois é a através da educação que as pessoas as conseguem melhores empregos aumentando suas rendas e qualidade de vida. A educação é dividida em três partes : Ensino…

Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro Prof de EAD Djalma Silveira Porto Alegre, 22 de abril de 2013. Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro No seu sentido mais amplo, a educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma sociedade são transferidos por gerações sendo que aspectos como civilidade, socialização, desenvolvimento intelectual e moral entram em cômputo desta realidade. Historicamente a educação no Brasil passou a ser trabalhada a partir…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil De acordo com Lalande ``Sistema é um conjunto de elementos materiais ou não, que dependem reciprocamente uns dos outros, de maneira a formar um todo organizado, com três idéias centrais: Conjunto de elementos, dependência recíproca e todo organizado. De acordo com a lei de diretrizes e bases da educação 4024/61 usa-se sistema de ensino e sistema de educação discutindo o mesmo tema. Já as 5692/71 e 9394/96. Utiliza o termo sistema de ensino e…

da Educação no Brasil O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece quais órgãos administrativos são responsáveis pelo ensino no país e regulamenta o sistema educacional brasileiro, público ou privado; da educação básica ao ensino superior. Os órgãos responsáveis pela educação são: Nível federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE) –…

2013. ETAPA 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988. As mudanças ocorrem devido as desordem econômicas, sociais, políticas, e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim a necessidade de criações e alterações de leis as quais buscam se adaptar a realidade influenciando no exercício…

Questionário 1. Quais as incubências de cada uma das partes que integra o sistema de ensino no Brasil? 2. Como são deliberados os investimentos necessários para cada unidade escolares no exercício da ação anual? 3. O que é PDDE? 4. O que é PNATE? 5. O que é PENAE? 6. Como se da colaboração entre a União e seu munícipio. Descreva os procedimetos que definem essa colaboração. 7. O que são Políticas Públicas? Respostas…

Elaine Silva Borges. Osasco/SP 2012 Resumo: Esta pesquisa tem o intuito de entender a Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro, os movimentos políticos que derrubaram a ditadura e o início da democracia. Abrange também a Lei de Diretrizes e Bases e sua importância no atual sistema de ensino brasileiro e consequentemente os seus níveis e modalidades de ensino. Visa salientar a importância da educação, o envolvimento das famílias no ambiente escolar e a preocupação em formar…