Inconstitucionalidade

TRABALHO AVALIATIVO CURSO: Direito3º TERMO DISCIPLINA: Direito Constitucional II MATÉRIA: Controle de Constitucionalidade TEMA: Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADIN GENÉRICA DISCENTES: Frederico Henrique, Willian Manteli, Paulo Edson, Vanuza Lúcio, Micaela e Sandra. DOCENTE: Prof.ª Ana Carla Sanches Ferraz APRESENTAÇÃO: 06/04/2015 às 18h30min UNIESP 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 1.1 O que é uma

produção de efeitos inter partes. 3) A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de: a) representação de inconstitucionalidade. b) ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo. c) ação declaratória de constitucionalidade. d) mandado de injunção. 4) O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade a) cuida apenas da inconstitucionalidade por ação. b) apenas admite o controle concentrado. c) atribui competência para processar apenas…

constitucionalidade – 4. Inconstitucionalidade: 4.1. Tipos de inconstitucionalidade; 4.1.1. Inconstitucionalidade formal; 4.1.2. Inconstitucionalidade orgânica; 4.1.3. Inconstitucionalidade material; 4.1.4. Inconstitucionalidade por ação; 4.1.5. Inconstitucionalidade por omissão: 4.1.5.1. Subtipos da inconstitucionalidade por omissão; 4.1.6. Inconstitucionalidade originária; 4.1.7. Inconstitucionalidade superveniente; 4.1.8. Inconstitucionalidade total; 4.1.9. Inconstitucionalidade …

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA COMPONENTES: EDIVAN FOSSE, PABALO VINICIUS. DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Jurisdição Constitucional A chamada jurisdição constitucional ou justiça constitucional consiste nas formas e instrumentos de garantia para a concretização das normas constitucionais, como o mandado de segurança e o habeas corpus, destacando-se a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), a ação

brasileiro, deverão ser compatíveis com a Lei Maior. Constituição de 1988. A Constituição da República Federativa do Brasil, elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte, ampliou a legitimação para propositura da representação de inconstitucionalidade. Antes, o único legitimado era o Procurador-Geral da República. Os atuais legitimados são: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa, o Governador de…

inter partes. 3. (107) A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de: a) representação de inconstitucionalidade. b) ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo. c) ação declaratória de constitucionalidade. d) mandado de injunção. 4. (108) O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade a) cuida apenas da inconstitucionalidade por ação. b) apenas admite o controle concentrado. c) atribui competência para processar…

encaminhou ao STF uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de pedir a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo presente no artigo 14 §4ºconstituição federal. A legislação atual não permite a candidatura de analfabetos a cargos eletivos, ou seja, analfabetos e inalistáveis não podem se candidatar, por exemplo, a cargos de prefeito, governador e presidente. Diante disso, o PSC entrou com um pedido de inconstitucionalidade argumentando que essa lei era…

assegurar o cumprimento da constituição temos o Tribunal Constitucional. O Problema da Inconstitucionalidade: A Constituição é a ordenação jurídica fundamental de uma comunidade política que delimita essa a comunidade e lhe fixa o sentido essencial. No constitucionalismo a Constituição surge como a lei fundamental do Estado, sendo por isso necessária a fiscalização do seu cumprimento. A Inconstitucionalidade consiste no não cumprimento da Constituição (desconformidade de um acto…

direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo. Certo Este conteúdo pertence à Escola Concursos. É vedada a…

necessários para a declaração de inconstitucionalidade? 3. Quais são os efeitos da declaração de inconstitucionalidade? 2. FORMAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Vamos delimitar os tipos/formas de inconstitucionalidade. Observe atentamente o esquema abaixo, ele mostra o que será explorado daqui em diante. 2.1 Inconstitucionalidade por vício formal ou nomodinâmica Em direito, a palavra “formal” se refere a procedimento/forma. Assim, a inconstitucionalidade formal ocorre quando…