Constitucional

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS
(Questões extraídas das provas da OAB-SP)

1) Assinale a alternativa correta:
a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

2) Controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado:
a) controle misto, adotado no Brasil, onde convivem harmonicamente os controles difuso e abstrato.
b) controle abstrato, que tem como característica a discussão da lei em tese e como objeto leis ou atos normativos federais e estaduais.
c) controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos erga omnes.
d) controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos inter partes.

3) A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de:
a) representação de inconstitucionalidade.
b) ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo.
c) ação declaratória de constitucionalidade.
d) mandado de injunção.

4) O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
a) cuida apenas da inconstitucionalidade por ação.
b) apenas admite o controle concentrado.
c) atribui competência para processar apenas ao STF.
d) acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.

5) Parecer normativo da Consultoria Geral da República, aprovado pelo Presidente da República,
a) pode ser objeto de impugnação mediante ação direta de inconstitucionalidade.
b) não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, porque tem natureza