Incompetência Absoluta Preliminar

competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas de modificação da competência: conexão e continência. Conflito de competência. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). Conteúdos:______________________________________________________________________________ Competência 1.1 Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. 1.3 Incompetência…

pública de aquisição do imóvel; 3. Procuração; 4. Declaração de Pobreza; 5. Despacho Inicial; 6. Contestação; 7. Procuração outorgada pelo Agravado; 8. Sentença; 9. Certidão de intimação da r. decisão supra; 10. Petição de execução de incompetência A agravante requer a concessão de efeito suspensivo, com fulcro no art. 527, II do CPC, uma vez que existe o risco de a ação supracitada ser julgada por juiz incompetente antes da apreciação do agravo, conforme consta das razões. …

procurador, não constituir outro no prazo de 20 dias. III – Se o autor não apresentar resposta na reconvenção ofertada pelo réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo reconvinte. IV – A presunção de veracidade decorrente da revelia é absoluta. a) I e IV b) II e III c) I, II e III XX d) II, III e IV 02. (TJ / PE - 2007). Ocorrendo a revelia, o autor: a) não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será…

ou seja, todos os argumentos, ainda que estes sejam contraditórios. ↘ Não é possível a apresentação de contestação por negativa geral. O réu deve impugnar especificamente cada um dos fatos trazidos pelo autor. Conteúdo da contestação: - PRELIMINAR: Também chamada de defesa processual, quando o réu impugna os aspectos formais da causa, apontando vícios de ordem processual, formal ou procedimental. Sua base legal se encontra nos arts. 301, 267 e 295 do CPC. As possíveis…

RECONVENÇÃO acerca das preliminares e dos documentos apresentados pelo Reconvinte, expondo e requerendo o que se segue: Inicialmente, não podemos deixar de ressaltar as evidentes contradições sustentadas pela Reconvinte na Reconvenção para dar sustentação a sua tese defensiva, sem êxito, vez que, em verdade, estão a endossar o quanto exposto e requerido na vestibular, quanto aos direitos do Reclamante, senão vejamos: 1 DA PRELIMINAR 1.1. EXECÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA…

prolator da sentença. Incompetência relativa x Incompetência absoluta As regras de competência submetem-se a regimes jurídicos diversos, conforme se trate de regra fixada para atender somente ao interesse publico, denominada de regra de incompetência absoluta, e para atender predominantemente ao interesse particular, a regra de incompetência relativa. A incompetência é defeito processual que, em regra, não leva à extinção o processo, mesmo tratando-se de incompetência absoluta, salvo…

2- COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA Competência absoluta Competência relativa Matéria de ordem pública Interesse privado das partes Conseqüências em caso de violação: Conseqüências em caso de violação: Argüível em qualquer tempo e grau de jurisdição Argüível apenas no primeiro momento em que a parte deva se manifestar É declarada de ofício pelo juiz ou por pedido das partes É declarada mediante pedido da parte interessada (Súm. 33 do STJ) Se alega em preliminar de contestação ou por

7 3.3. PROCEDIMENTO........................................................................................8 4. EXCEÇÕES....................................................................................................9 4.1. EXCEÇÕES POR INCOMPETÊNCIA.........................................................9 4.2. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO...................................10 5. DEFESA EM PROCESSO PENAL................................................................11…

impugnação à assinatura em incidente de falsidade documental, o ônus da prova acerca da regularidade do documento incumbe àquele que o trouxe aos autos, nos termos do artigo 389, inciso II do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O JULGAMENTO DA LIDE. Conforme dispõe o artigo 3º, "caput", da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, "o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas…

concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: - no plano processual - art. 301 do CPC - preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o legítimo exercício do direito de agir etc.) que, acolhidas, resultam na extinção do processo sem julgamento do mérito, ou preliminares dilatórias (incompetência absoluta, conexão) que, acolhidas, resultam na remessa dos autos do processo ao juízo considerado competente…