Inclusão Polo Passivo Execução

..................................................................................... 34 Cautelar fiscal .............................................................................................................................. 34 Embargos à execução fiscal........................................................................................................... 35 Exceção de pré-executividade (oposição pré-processual ou objeção de pré-executividade) ............. 40 PROVAS…

da ocorrência de bis in idem, havendo de ser mantida aquela e extirpados estes. V.v: Não se verifica a intempestividade do recurso que foi interposto durante a pendência de julgamento de embargos de declaração. É parte legítima para figurar no pólo passivo da lide a concessionária que realizou a venda do veículo objeto do pedido inicial.A pretensão compensatória por danos morais exige a demonstração de que houve ofensa aos direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a…

...................... 28 Jurisprudência.............................................................................................. 29 Introdução O litisconsórcio é um fenômeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes da relação jurídica processual, de modo que constitui fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo. O código de processo civil diz, em seus artigos 46, 47 e 48, a respeito da constituição, da admissibilidade e

..., residente e domiciliado na Rua .............................., ..................................., RJ, também representantes da primeira, e ........................................, vem apresentar, tempestivamente, EMBARGOS À EXECUÇÃO na Execução Por Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco Santander do Brasil S.A., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Primeiramente, requer que todas as intimações, notificações sejam feitas em nome da Drª..............................

inoperante nos casos em que a notificação ao sujeito passivo da obrigação tributária ocorresse depois de iniciado o prazo de decadência, situação que acontece na quase totalidade dos casos.” No que diz respeito a medida preparatória indispensável ao lançamento, entendemos que esta se refere ao ato que tenha por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação, a matéria tributária, o montante do tributo devido ou a identificação do sujeito passivo. Não vislumbro tal medida…

processo. Peça por meio da qual se faz a propositura da ação. É através dela que se estabelecem os contornos da pretensão, onde são indicados os pedidos do autor e os motivos que os fundamentam. Ela quem define, de início, quem ocupará o pólo ativo e passivo da demanda. Com a propositura da petição inicial se define o procedimento a ser observado e se fixam os contornos do pedido, além de pré-definir a instrução probatória ou até mesmo a antecipação dos efeitos da tutela. A…

elucidação dos problemas fáticos da questão. Em geral, os profissionais indicados para a execução de exames judiciais de DNA, área conhecida como genética forense, são biólogos, biomédicos e médicos. Todavia, recomenda-se que sejam nomeados somente profissionais com pós-graduação em genética ou com vários anos de experiência neste setor. No Brasil, diversos laboratórios clínicos estão migrando para a execução de análises genéticas para a determinação de vínculo genético, vulgarmente…

ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral, dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504/97 e as condutas vedadas a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Ação de Embargos à Execução Proc. nº. 033322.2012-07-04-00-2 Agravante: Pedro de Tal Agravado: Josué das Quantas PEDRO DE TAL (“Agravante”), viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.555.777-44, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima,…

OTÁVIO LEITE DA LUZ RA: 274827 Trabalho apresentado a disciplina de Estrutura e análise de demonstração financeira da disciplina de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sobre a Orientação do Professora Simone Assis Meneses. CUIABÁ MT 2012 Introdução Este desafio tem o…