Inclusão Polo Passivo Execução

(documentos inclusos), firmados entre o ora reclamado, a 2ª reclamada em sua Cláusula 5ª, parágrafo segundo, dispõe expressa-mente que: "O CONTRATADO responderá por eventuais reclama-tórias trabalhistas interpostas pelos seus empregados envolvidos na execução dos serviços, objeto do presente contrato." Assim sendo, a prestação de serviços se deu mediante um "contrato de prest ação de serviços", através do qual esta se obrigava a manter uma equipe responsável pela prestação de…

objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Referido instituto diferencia-se da responsabilidade civil, na medida em que este se situa no âmbito do direito material, é obrigação decorrente de um dano causado ao patrimônio de outrem em virtude de um ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A obrigação do devedor é pessoal, mas a responsabilidade é sempre patrimonial. A execução nunca recai sobre…

decisões judiciais que visem adimplir obrigação de fazer ou não fazer bem como das obrigações de entregar coisa, fruto das ações de cumprimento ou sincréticas tendente a unificar o conhecimento da matéria de direito (mérito) com sua imediata satisfação (execução) da tutela específica visando em dar a cada um o que é seu de forma tempestiva e adequando-se à satisfação das tutelas pretendidas mediante a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação…

PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR EMPRESA NATURA COSMETICOS S/A. UNIP- POLO SAÚDE 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE PROCESSOS GERENCIAIS PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR III EMPRESA NATURA COSMETICOS S/A. . Nome do aluno: Cristina Brito Curso Superior de Tecnologia Processos Gerenciais. UNIP- POLO IPIRANGA 2013 1. Resumo A apresentação deste trabalho vem com a finalidade da pratica do Conhecimento adquirido…

reclamada ................, a 2ª reclamada - ................. em sua Cláusula ...ª, parágrafo segundo, dispõe expressa-mente que: "A CONTRATADA responderá por eventuais reclama-tórias trabalhistas interpostas pelos seus empregados envolvidos na execução dos serviços, objeto do presente contrato." Assim sendo, a prestação de serviços se deu mediante um "contrato de prestação de serviços", através do qual esta se obrigava a manter uma equipe responsável pela prestação de serviços…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Joaquim de Tal Executado: João das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”),…

requisições de pequeno valor - RPV / Conselho da Justiça Federal; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, coord. 2. ed. rev. e atual. – Brasília : CJF, 2005. 71 p. (Manuais de procedimentos da Justiça Federal). ISBN 85-85572-73-6 1. Precatório 2. Execução 3. Fazenda Pública. I. Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, coord. II. Título III. Série. CDU : 347.952 4 PRECATÓRIO E RPV - Manual de Procedimentos SUMÁRIO Apresentação (2ª edição)…

jurídicos (compra matéria-prima, celebra contrato de trabalho, aceita uma duplicata, etc.), embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negocial. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim a sociedade. b) Titularidade processual – a pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte…

A intervenção de terceiros pode acarretar algumas consequências e alterações no âmbito do processo, que antes apenas apresentava autor e réu em pólos antagônicos. A primeira delas, é ade provocar a substituição da parte originária (a depender da espécie), pondo-se o terceiro no lugar desse litigante, ou a ampliação da relação processual, com a inclusão do terceiro sem a retirada da parte primitiva. A segunda consequência igualmente relevante refere-se à possibilidade de o ingresso do…

Anhanguera Educacional Pólo Macaé Curso: Administração- 2°período Disciplina: Contabilidade Grupo: Jéssica Borel Nicolau RA: 432362 Francilene Lopes RA: 426724 Paloma Fernandes RA: 433798 Jéssica Lima RA: 433691 Marco Carvalho RA: 427483 Túlio Lopes RA: 434370 Waldevir Netto RA: 7929703748 Professor a Distância: Ma. Juliana Leite Kirchner Tutor presencial: Edilene Araujo