Incidência Normativa

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É um esquema lógico-semântico, revelador do conteúdo normativo, que pode ser usado na construção de qualquer norma. Indica uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Traz a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e da obrigação

Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica NOME DO ALUNO SEMINÁRIO V Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária SÃO PAULO 2013 Questões Seminário VI Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) é uma norma jurídica que disciplina as condutas entre o Estado e os Contribuintes. A…

QUESTÃO I Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma espécie de norma jurídica tributária em sentido estrito, dotada de estrutura lógica hipotético-condicional, de modo que os elementos contidos em seu antecedente e consequente informem a existência da obrigação jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das…

concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em…

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A SUA EFICÁCIA E SUA APLICABILIDADE Balneário Camboriú, 08 de setembro de 2014. APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL Trata-se da possibilidade da possibilidade de incidência da norma constitucional no caso concreto. Aplicável, pois, é o preceito da carta maior capaz de produzir efeitos jurídicos. Efetivamente, é o judiciário eu aplica a carta maior ao caso concreto. O legislativo, contudo, ao fazer leis, também aplica

algum. É importante que não se confunda o fato jurídico com sua hipótese normativa. O fato jurídico é o fenômeno concreto, que efetivamente ocorre no mundo real. Alguns autores preferem referir-se ao fato jurídico por meio de outras denominações, tais como "fato imponível", "fato jurígeno" ou "suporte fático". Outros recorrem a idiomas estrangeiros: "fait juridique", "fatto giuridico", "Tatbestand". A hipótese normativa, ao contrário, não encerra em si nada de concreto. É apenas a…

Rafael 30/10/2012 Turma de Terça-feira Professor: Milton Módulo I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributaria? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz é forma de organização lógica e sintática que permite o posterior preenchimento da estrutura com as variações semânticas

Direito Previdenciário I - Professora: Heloisa Hernandez Derzi Assistente: Elisangela Borges - Fichamento: “Hipótese de Incidência”- Paulo de Barros Carvalho * A norma tributária em sentido estrito é a que define a incidência fiscal. * Para obter a regra-matriz é preciso isolar as proposições em si, como formas de estrutura sintática. * A hipótese trará a previsão de um fato, enquanto a consequência prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar,…

altamente destruitiva para os pomares, o greening causa grande prejuízos nos locais que está presente Greening A Instrução Normativa Nº 53 e a necessidade de um controle efetivo no Brasil O controle efetivo do Greening (HLB - Huanglongbing) somente pode ser conseguido, com a eliminação frequente de plantas com sintomas da doença. Pomares com altas incidências da doença devem ser eliminados inteiramente, erradicando-se as plantas com e sem sintomas, pois os mesmos…

VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária 1. Regra matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que disciplina as relações jurídicas tributárias. Através dela, pode-se estudar a norma de acordo com a sua composição, quais sejam: a hipótese ou antecedente e o consequente, assim como a relação entre ambos que é a imputação deôntica. Para Autora Tomazini são duas as funções da regra matriz no direito positivo: delimitar o âmbito da incidência normativa e…