Incentivos Fiscais Federais

MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA JOÃO PESSOA – PB 2002 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS Dissertação apresentada ao…

O gasto tributário (tax expenditure): efeitos financeiros dos benefícios fiscais Renúncia fiscal (Anistias e incentivos fiscais) - Renúncia de Receita na LRF São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer situações que promovam: presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária. Tais desonerações, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Por exemplo: a) simplificar e/ou…

sentimentos. Os incentivos fiscais à cultura Atualmente, contamos com dispositivos legais de incentivo à cultura que estimulam as doações e patrocínios de empresas e pessoas físicas, mediante redução de impostos. Sempre houve empresas atuantes no apoio à cultura, independente de benefícios fiscais. Em 1986, com a promulgação da Lei 7.505 (Lei Sarney), muitas empresas passaram a patrocinar a cultura. Essa lei vigorou até 1990, quando o Governo Collor suprimiu os incentivos fiscais. …

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Brasília 2012 Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1.…

exposta, passamos a desenvolver nas próximas linhas, uma análise sucinta, porém de grande valor, dos principais princípios do Direito Financeiro, que se autoafirma com os a legalidade, a economicidade, publicidade, transparência e responsabilidade fiscal. 2. Do Princípio da Legalidade Como corolário do Estado de Democrático de Direito, o princípio da Legalidade figura como medida que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares diante da aprovação via processo…

TRIBUTOS Disciplina: Gestão de Tributos Diretos Trabalho: Incentivos Fiscais Professora: Isabella Gomes Trabalho apresentado por: Karla Stefânia Fraga – RMG 370088 Valquíria Maria de Oliveira – RGM 36772-9 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. INCENTIVOS…

Lucro da Exploração O que é o Lucro da Exploração. É o lucro das atividades relativas aos setores ou empreendimentos objetos de incentivo fiscal ou de tributação favorecida. Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores: (Decreto - lei no 1.598, de 1977, art. 19, e Lei no 7.959, de 1989, art. 2o): a) a parte das receitas financeiras que exceder às despesas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Viviane Lameira Farias Santa Maria, RS, Brasil 2011 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL por Viviane Lameira Farias Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade

..............................................................6 Incentivos Fiscais.............................................................................................6 Federais................................................................................................................7 Estadual................................................................................................................7 Incentivo Extrafiscal......................................................

determinado valor após o balanço feito entre rendimento anual e despesas com saúde, educação, etc. O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No web site desse órgão é possível encontrar todos os documentos e softwares necessários para elaboração da declaração de imposto de renda. A Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade. “Malha fina” é o termo popular…