Incentivos Fiscais Federais

A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. O tema “guerra fiscal” vem assumindo importância crescente, frente aos benefícios fiscais e…

diferencial competitivo que este apresenta. Menores níveis de taxas de impostos é um fator positivo, uma vez que parte dos custos será reduzida ao serem aplicadas taxas menores de tributação. Por outro lado, incentivos como: isenções de impostos e benefícios fiscais são um diferencial e um incentivo para a instalação de empresas em determinado município. O município ao aplicar políticas tributárias visando o crescimento econômico, tornará possível o desenvolvimento com reflexos…

TRIBUTOS Lei do Bem em debate Mesmo concedendo benefícios fiscais às empresas que investem em inovação, a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05) ainda não é amplamente utilizada no Brasil. Por se tratar de uma legislação relativamente nova, complexa e que depende bastante de interpretação, muitas companhias têm receio de buscar o incentivo. Colocar a Lei do Bem em discussão foi o objetivo do evento realizado pela Telefonica em São Paulo, em maio, que reuniu gestores de…

Benefícios Fiscais de ICMS Onde estamos? Para onde vamos? Rafael Korff Wagner Advogado. Conselheiro do CONTEC/FIERGS rkw@lippert.com.br GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Guerra Fiscal é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, reduzindo a carga tributária, sem a observância dos requisitos constitucionais previstos. Exemplos: Créditos Presumidos Redução de Base de Cálculo Diferimento Financiamentos para o pagamento de tributos REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS a)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FES – FACULDADES DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Manaus 2011 LUIZ MONTEIRO VILHENA A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da …

REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Manaus Nov - 2011 2 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia apresentada a CEULM/ULBRA, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. Manaus Nov - 2011 3 FREITAS, Raimundo Tavares de. Os reflexos dos incentivos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Combate Fiscal Belo Horizonte 2014 COMBATE FISCAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO …

APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS: SIMPLIFICANDO O CONCEITO DA LEI DE INOVAÇÃO TÉCNOLÓGICA – LEI DO BEM Marina Mendes Cyrillo 1. Introdução A Lei nº 11.196/2005 – Lei do Bem foi constituída de forma a acompanhar a tendência internacional, concedendo incentivos fiscais que buscam promover o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e/ou processos de inovação tecnológica, e que sejam capazes de incrementar a competitividade no Brasil e no exterior, com o intuito…

SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Figura 01 – Sede da SUDENE em Recife 2.1 Missão A Missão institucional…

de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza Secretaria de Finanças Secretaria de Desenvolvimento Econômico Julho / 2006 SUMÁRIO Conceito e caracterizações dos incentivos fiscais A importância dos incentivos ao estímulo dos arranjos produtivos locais Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza Estratégia de desenvolvimento local e indução ao desenvolvimento endógeno Conceito e caracterizações dos…