Incentivos Fiscais Federais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-UFCG Centro de Ciências Jurídicas e Sociais-CCJS Unidade Acadêmica de Direito-UAD ANARA HOLANDA BRUNA OLIVEIRA CAMILA MOURA MARIA ISABELA NEILTON DANTAS SOCIOLOGIA JURÍDICA SOUSA-PB 2015 Lei de Incentivo à Cultura. A Lei de incentivo à cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), foi criada visando um maior incentivo, além de proteção e valorização da cultura do país através de políticas públicas, como o PRONAC - Programa Nacional

Normativa RFB no 1.187/2011-RFB que disciplinou os incentivos fiscais relacionados às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da “Lei do Bem”, apresente uma revisão e apreciação desta lei e de legislação associada, seus impactos e efetividade, sob o ponto de vista da estratégia e administração da inovação. A Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, consolidou os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir…

um Planejamento Tributário para as organizações. O Sistema Tributário Nacional (STN) é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, e seu objetivo não é criar tributos, mas sim delegar competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem e instituam os tributos. Segundo RIBEIRO (2006), “O Sistema Tributário Nacional é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país”. No Brasil, são considerados tributos: os…

Unido, Rússia e Ucrânia. Desse modo, procura-se desenvolver as regiões onde estão instaladas as Zonas francas. Zona Franca no Brasil – Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais. Ela foi criada com o objetivo de tornar o interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, para alavancar a economia local, por fatores geográficos, que a afastam dos grandes centros consumidores. …

1 – ISENÇÃO FISCAL Preliminarmente, antes de adentrar nos comentários sobre a Lei 12.350/10 que concede isenções fiscais a FIFA e até mesmo para que se possa compreender os questionamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5030 que pugna pela inconstitucionalidade de alguns artigos da referida lei, é importante apresentar alguns comentários acerca da isenção fiscal. Assim, de forma simples, isenção fiscal é um benefício fiscal, que decorre de lei, que exclui o crédito…

Universidade Federal de Ouro Preto Departamento de Engenharia de Produção/Escola de Minas Quarta Atividade Avaliativa de Economia Brasileira Aluno: Mário Gustavo Pedrão Sobre o período do Milagre Econômico (1967-1963) responda as questões seguintes: 1. Qual o comportamento da política industrial e do investimento público e privado neste período? A equipe econômica que assumiu o comando da economia com o advento do regime militar, em 1964, identificou a inflação como o problema básico…

orientativo é elaborado para ser utilizado pelos contribuintes, gestores de entidades sociais, profissionais da área contábil, e participantes do projeto de imposto de renda resultante da parceria entre a Faculdade Bilac e a Delegacia da Receita Federal de São Jose dos Campos. Esse manual elucida questões sobre doações dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Física, de modo que haja uma sensibilização do contribuinte quanto às possibilidades de aproveitamento das deduções das doações o…

A nota fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos…

Ativos 6 6.2 Investimentos 6 6.3 Ativo Intangível 7 6.4 Ativo Diferido 7 6.5 Reavaliação dos Ativos 7 6.6 Arrendamento Mercantil 7 6.7 Depreciação 7 6.8 Passivo 8 6.9 Patrimônio Líquido 8 6.9.1 Prêmios de Debêntures 8 6.9.2 Incentivos Fiscais 8 6.9.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 8 6.9.4 Lucros Acumulados 9 6.10 DFC- Demonstrações do Fluxo de Caixa 9 6.11 DVA- Demonstrações do Valor Adicionado 9 6.12 DRE 9 6.13 DOAR 10 7. EXERCÍCIOS (PERGUNTAS) 11 …

Técnico-artístico Tratamento de Acervo 4 BENEFÍCIOS FISCAIS LEI ROUANET – NORMAL - ARTIGO 26 ÍTENS DE INCENTIVO E DEDUÇÕES DESPESA OPERACIONAL / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEDUÇÕES DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA TOTAL DAS DEDUÇÕES CUSTO EFETIVO PARA A EMPRESA PATROCÍNIO 34% 30% 64% 36% LIMITE DO IMPOSTO DE RENDA (alíqüota-base de 15%) 4% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO 5 LEI ROUANET – ESPECIAL 100% - ARTIGO 18 ÍTENS DE INCENTIVO E DEDUÇÕES…