Incentivos Fiscais Federais

A reabilitação de áreas urbanas degradadas Políticas, instrumentos e incentivos no cenário internacional Índice 1 OBJETIVO E METODOLOGIA ........................................................................................................ 3 2 GERENCIAMENTO DO RECURSO NATURAL “SOLO“ .......................................................................... 3 2.1 Reabilitação de áreas degradadas .................................................................................. 4…

RECEITA FEDERAL (ABRANGÊNCIA DO SPED) 14 6.1 Sistema de Escrituração Publica Digital – Projetos: 14 7.SPED CONTÁBIL OU ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL 16 7.1 Institui a Escrituração Contábil Digital – ECD 16 7.2 Obrigatoriedade das empresas: 16 8.SPED FISCAL OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 17 8.1 Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD 18 8.2 Quais os livros inclusos no SPED Fiscal 18 8.3 Objetivo 19 8.4 Como funcionam o PVA 19 8.5 Obrigatoriedades das empresas: 19 9.NOTA…

Orientador de conteúdo Prof. Ciro Rebelo d) Responsável pelo Estágio Prof. Natalí Nascimento resumo A presente pesquisa teve por objetivo estudar os incentivos fiscais denominados Pró-Emprego e PRODEC, com ênfase ao impacto destes incentivos no comércio exterior catarinense. Como objetivo específico, demonstrou como estes incentivos podem ser instituídos, quais os passos e quais as exigências que a empresa deve cumprir para aderir a estes benefícios. Com o objetivo de levar ao…

entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país. A política monetária controla a quantidade de moeda em circulação no país, a política cambial regulamenta as operações de exportação e importação e a política fiscal determina as fontes de arrecadação e os gastos públicos brasileiros. Política Fiscal As atividades que compõem a política fiscal brasileira estão…

TRIBUTÁRIA O principio da legalidade tem alcance em todos os ramos do direito, é tratado na Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso II, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No tocante ao Direito tributário ele institui uma limitação no poder de tributar do Estado, como estabelecido pelo artigo 150, inciso I da Constituição Federal, que dispõe que é vedado, exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça, ou…

Zona Franca Zona Franca é uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Essas regiões ficam isoladas e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores. O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de uma determinada região. O Brasil, Coréia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal e França são alguns dos…

fundamentada em lei a nenhuma despesa específica, fundo ou órgão preestabelecido. Portanto, o imposto é uma obrigação que só pode ser exigido dos contribuintes pelos entes que tiverem a competência atribuída pela Constituição Federal, sendo elas: União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tendo como propósito o financiamento das despesas de interesse geral. A CF partilha a competência tributária para cobrar impostos da seguinte forma: União, art.153: * Importação de produtos…

E INOVAÇÃO – MCTI RELATÓRIO ANUAL DA UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS ANO BASE 2010 LEI Nº 11.196/05 – LEI DO BEM BRASÍLIA – DF, DEZEMBRO 2011 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2 - INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM .............................................................. 6 3 - EMPRESAS PARTICIPANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM EM 2010…

Perguntas freqüentes Cadastro de Proponente Como alterar o “Cadastro do Proponente”? A atualização cadastral no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte deve ser feita pelo proponente. Para promover alterações o usuário deve acessar o link http://www.esporte.gov.br/seguro/sgp/AreaRestrita, cujo acesso se dá por via do respectivo login e senha. O que fazer quando no login aparece a mensagem “Inválido” ou “Usuário Inativo”? O sistema diferencia maiúsculas de minúsculas; as letras…

DE ALMEIDA F ERNAND AVANÇO TECNOLÓGICO: O APOIO FINANCEIRO DO ESTADO ÀS EMPRESAS NACIONAIS AVANÇO TECNOLÓGICO: O APOIO FINANCEIRO DO ESTADO ÀS EMPRESAS NACIONAIS RESUMO Este artigo aborda os incentivos do governo para os avanços tecnológicos através de medidas criadas pelo Governo Federal e o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Em parceria com duas agencias de apoio, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e…